Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através de documento expedido pelo promotor de Justiça Rogério José Nantes, recomendou ao prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, do PSDB, que exonere imediatamente o ex-vereador Márcio Miranda, atual presidente da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural).
O representante do MP/RO ressalta, entre outros pontos, que a nomeação de Miranda seria irregular porque este detém contra si condenação na Justiça Eleitoral por compra de votos. Inclusive, a candidatura intentada em 2020 fora impugnada com base na sentença apontada pelo promotor.
Por isso, frisou, o ato administrativo concedendo posse ao mandatário da Funcultural teria violado princípios da “moralidade e legalidade”.
Ao fim das argumentações legais, Nantes resolveu:
“[...] RECOMENDAR ao Prefeito do Município de Porto Velho, o Excelentíssimo Senhor Hildon de Lima Chaves, em respeito à moralidade, a ética e a eficiência na Administração Pública:
1) Que, especificamente, promova a EXONERAÇÃO IMEDIATA de MÁRCIO GOMES DE MIRANDA, Presidente da Fundação Cultural de Porto Velho/RO, impedido de assumir cargo em comissão no município;
2) Que comunique o acolhimento ou não da presente Recomendação. As providências adotadas deverão ser informadas ao Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias; [...]”.
E deixou o aviso:
“[...] o não cumprimento desta Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas pertinentes pelo Ministério Público Estadual para correção da irregularidade encontrada, podendo caracterizar improbidade administrativa [...]”.
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