O Incra em Rondônia está entregando, na sede da superintendência regional, em Porto Velho, títulos remanescentes de regularização fundiária do Programa Terra Legal. Cerca de 40 documentos ainda aguardam a retirada por seus interessados.
Eliezer Adelino Dambros recebeu, na sexta-feira (30), o título de domínio de seu sítio “Erechin” das mãos do superintendente do instituto, Mário Moacir de Almeida. Localizado na gleba Guaporé, no município de Cabixi (RO), a área possui 116,65 hectares. A principal atividade é a pecuária.
Na quarta-feira (28), foi a vez da também pecuarista Célia Regina Deina, do município de Alta Floresta do Oeste, receber seu título da “Fazenda Moraes”. O imóvel tem 495,35 hectares e está localizada na gleba Cujubim, em Cujubim (RO).
O superintendente explicou aos beneficiários que o título está sob condição resolutiva, ou seja, depende do cumprimento das cláusulas expressas em seu verso para a efetividade da transferência. Informou ainda que os mesmos não desfrutam da gratuidade, devido às áreas serem maiores que um módulo fiscal (60 hectares em Rondônia). O pagamento terá que ser feito em 17 parcelas anuais.
O instituto tem feito contato com as famílias beneficiárias para o recebimento. Os documentos estão disponíveis na sede do Incra em Porto Velho, localizada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050, bairro Costa e Silva. Informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3229-1545.
Segurança
Com esse título os agricultores que antes eram posseiros se tornam proprietários de suas terras. Os documentos emitidos garantem segurança jurídica às famílias. Além disso, o Título de Domínio vai auxiliar no desenvolvimento sustentável do lote por facilitar acesso às políticas públicas do governo federal e aos financiamentos bancários para a agricultura.
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