O Prefeito Isaú Fonseca (MDB) participou de uma conferência, organizada pela Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), sobre o projeto de concessão que prevê universalização do saneamento, água e esgoto para toda população de Rondônia. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).
O projeto de universalização do saneamento do estado prevê investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões, nos cinco primeiros anos. No total, o novo projeto deve investir R$ 6,5 bilhões.
No encontro, o Prefeito Isaú Fonseca, o superintendente da Sedi, Sérgio Gonçalves, o prefeito de Alvorada do Oeste, Vanderlei Tecchio, e representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) discutiram as diretrizes da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
“É um encontro muito proveitoso, de um assunto muito importante para a nossa população. Saneamento, água tratada e esgoto são temas pertinentes à Saúde do nosso povo e precisamos pensar em melhorias nesses quesitos”, destacou Isaú Fonseca.
O Novo Marco Regulatório direciona investimentos privados para o sistema de saneamento dos estados. Embora a titularidade da concessão do serviço de abastecimento de água e o serviço de esgoto sejam dos municípios, com a nova lei, o estado poderá exercer a organização dos municípios em blocos de regionalização para as concessões.
O encontro também tratou sobre a criação do Conselho Estadual de Saneamento Básico. Colegiado que visa orientar e subsidiar os estudos referentes ao saneamento aos municípios rondonienses.
“A meta, com o Novo Marco Regulatório, é garantir o atendimento de 99% da população, com água potável, e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033. A cada 1 real investido em saneamento, deverá ser gerada uma economia de 4 reais, com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço”, destacou o superintendente da Sedi.
O titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Rui Vieira de Souza, e o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Welinton Fonseca (MDB), também participaram da conferência organizada pela Sedi.
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