A fiscalização da entrada, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos no Aterro Sanitário da Vila Princesa foi intensificada pela Prefeitura Municipal. A partir desta providência, o município quer fortalecer a organização do serviço, ao mesmo tempo em que atende dispositivos legais.
O setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) mantém equipes fazendo vigilância na movimentação que ocorre no Aterro Sanitário.
Segundo o secretário da Semusb, Wesllen Prestes, estão sendo monitorados os prestadores de serviços de coleta e destinação final de resíduos, principalmente quanto ao descarte irregular de materiais não permitidos, como as embalagens de solventes e ácidos, e os resíduos hospitalares.
A Portaria Conjunta n° 30/2016, da Semusb e Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), estabeleceu a implantação de um banco de dados ambiental para evitar que qualquer pessoa ou até empresas de outros municípios depositem os resíduos em Porto Velho. O ato administrativo também define que cabe à Semusb fazer o controle de entrada e disposição dos resíduos.
Prestes salientou que o Aterro Sanitário precisa deste ordenamento para funcionar de forma correta. "Os fiscais estão analisando a documentação dos veículos, a licença e a comprovação do cadastro de transportadores na Sema, além de inspecionar os resíduos despejados”, destacou.
Toda empresa que levar resíduos para o aterro precisa ter licençaChristiann Lima, diretor de Fiscalização da Semusb, explica que toda empresa que levar resíduos para o aterro precisa ter licença e estar cadastrada. "Só com a licença é autorizada a entrada no lixão”, esclarece. Ele recomenda que as empresas de transporte de resíduos e papa-entulhos mantenham a documentação nos veículos e observem o tipo de resíduos que podem ou não entrar na Vila Princesa.
NOVO
Os estudos para implantação de um novo aterro sanitário estão sendo realizados através de Parceria Público Privada (PPP), e em breve oferecerão evoluções ambientais e urbanísticas para o município.
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