O Sintero participou nesta terça-feira (10/08), de reunião com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), para tratar sobre o retorno das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino.
O Sintero destacou que tem posicionamento contrário ao retorno das aulas presenciais neste momento por entender que algumas situações devem ser levadas em consideração, tais como: a imunização incompleta da categoria que ainda não recebeu a 2ª dose dos imunizantes; lentidão da vacinação à sociedade; a falta de estrutura física e humana nas escolas; situação dos ônibus e da merenda escolar que continuam pendentes em muitas localidades, entre outros. A secretária Geral do Sintero, Dioneida Castoldi ressaltou que a entidade sempre se manteve à disposição para construir um planejamento de retorno das aulas presencias com o objetivo de assegurar que o processo ocorresse de forma colaborativa. No entanto, a reivindicação não foi atendida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Inclusive foi instituíto um Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (GAEPE-RO), no qual o Sintero não foi convidado a participar das discussões.
Para o Sintero, a volta às aulas presenciais foi determinada sem planejamento e sem que fosse ofertada condições aos educadores, pois embora tenha sido anunciado adoção do sistema híbrido, ou seja, com metade da carga horária cumprida nas escolas e outra com permanência do ensino remoto, o Poder Público não atentou-se em disponibilizar os materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho em ambas as modalidades, tendo os profissionais em Educação que se adaptarem ao novo modelo de ensino, sem assistência material e financeira. Diante disso, o Sintero solicitou a criação de um projeto que proporcionasse ferramentas tecnológicas para os profissionais atuarem nas aulas remotas.
Na reunião, o secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski criticou a iniciativa do deputado estadual Eyder Brasil (PSL) que sugeriu através do Projeto de Lei nº 1.170/2021, tornar a Educação como serviço essencial no Estado. Ele ressaltou que a Educação é um direito garantido na Constituição Federal e não um serviço, sendo assim, a proposta descaracteriza a construção do conhecimento e obriga as escolas a se manterem abertas mesmo diante de situações de emergências, pandemias e em casos de calamidade pública. O PL foi aprovado no dia 30 de junho na ALE/RO, mas foi vetado pelo Governador Marcos Rocha.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Adelino Follador, disse que compreende o posicionamento da entidade e que os problemas estruturais das escolas causam estranheza, visto que os deputados estaduais aprovaram no ano passado um orçamento de R$400 milhões destinado à Educação, para que a Seduc pudesse tomar as providências necessárias e garantisse um retorno seguro, conforme as orientações dos órgãos sanitários. O parlamentar disse ainda que está em tramitação na Casa de Leis um projeto que autoriza o Poder Executivo a comprar e doar notebooks aos professores/as. A proposta visa assegurar que os docentes tenham recursos tecnológicos para dar continuidade no trabalho pedagógico. De acordo com Adelino, o projeto só não foi colocado em votação porque um dos parlamentares pediu vista.
Quanto ao PL nº 1.170/2021, os deputados estaduais presentes na reunião ressaltaram que a ALE/RO tem como compromisso a transparência de suas ações. Portanto, entendem que os assuntos pertinentes ao cenário educacional devem ser tratado com responsabilidade e com participação democrática de todos.
“Nosso principal pedido é para que os deputados estaduais nos envolvam nas discussões relativas ao Ensino Público. Queremos ressaltar que não somos inimigos e, sim, que temos a intenção de colaborar e engrandecer com a construção e debate do desenvolvimento da Educação de nosso Estado”, disse Dioneida Castoldi.
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