O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia conquistou o 2º lugar na quarta edição do Ranking da Transparência do Podre Judiciário, após cumprir 82 dos 83 requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegando a pontuação de 99,48% de atendimento, juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. No ano de 2020 o TRE-RO atingiu 89,95% e em 2019 o percentual alcançado foi de 77,87%. Os itens sob avaliação foram distribuídos em nove temas compostos por 83 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros. A premiação aconteceu durante a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, representando a presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, as conselheiras e conselheiros do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Sidney Pessoa Madruga.
O Presidente do TRE-RO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, estendeu o agradecimento a todos as unidades envolvidas nesta exitosa e inédita colocação para o Eleitoral Rondoniense. Acrescentou, ainda, que “gerir recursos públicos é gerir aquilo que pertence a todos.
Surge daí a necessidade e o dever de transparência da administração pública.
E essa transparência só se efetiva de forma concreta com o acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste sentido, é com grande satisfação, honra e sensação de dever cumprido que o TRE-RO recebe o prêmio de 2º lugar no ranking da transparência”.
Seguindo essa máxima, o TRE-RO intensificou a transparência de sua administração, evidenciando a todo o público suas ações nos mais diversos setores deste Tribunal para apreciação e pontuações da sociedade. Dentre as ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação, estão a ampliação da Transparência ativa - que compreende a publicação de informações de maneira proativa, sem a necessidade de pedido prévio; bem assim a criação do Serviço de Informações ao Cidadão - que consiste no fornecimento de informações públicas ao cidadão solicitante. Todas as informações publicadas podem ser encontradas nas páginas da Transparência do TRE-RO e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Confira aqui o vídeo da divulgação do resultado do Ranking da Transparência do Judiciário – 2021.
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