De autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) e com anuência dos vereadores Corazinho (MDB), Edimar Kapiche (PSDB), Paulinho do Cinema (PSB), Toninho do Jesus (PODE), Zivan Almeida (PSC), Romeu da Farmácia (DEM) e do Presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), foi protocolado nesta segunda, 30/08, o Projeto de Resolução 001/2021 visando alterar o Regimento Interno, especificamente a renovação e formação da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal para o biênio 2023/2024.
A proposta objetiva dar maior transparência ao processo, evitando que a eleição da mesa conflite com a eleição 2022, minimizando os riscos de interferências externas em relação à renovação da Mesa Diretiva para o segundo biênio da Legislatura.
“Com a aprovação do projeto a eleição para escolher a nova mesa diretora será na primeira sessão ordinária do mês de dezembro do segundo ano legislativo (2022) da respectiva legislatura, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do terceiro ano (2023) da respectiva legislatura” destacou doutor Paulo.
Como fundamento para alteração dos artigos 9º e 12 do Regimento Interno, foram pesquisados o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Rondônia bem como a Lei Orgânica do Município de Cacoal” destacou dr. Paulo.
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