Acatando recomendação do Ministério Público de Rondônia, o Município de Novo Horizonte do Oeste anulou as provas objetivas que haviam sido aplicadas no âmbito de concurso público promovido naquela cidade. Os exames serão realizados em data a ser definida pelos organizadores do certame.
A recomendação, expedida pela Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, orientou o Município a anular a aplicação das provas objetivas para os cargos de Assessor Jurídico e Advogado, ocorridas em 25 de julho deste ano, bem como todos os atos subsequentes, relacionados ao Concurso Público de Novo Horizonte do Oeste, regido pelo Edital nº 1/2020.
Além da anulação das provas, recomendou-se a suspensão imediata da execução de quaisquer atos administrativos tendentes à homologação, convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame, até o desfecho das investigações em trâmite no Ministério Público.
A medida foi adotada após o MP tomar conhecimento de notícia de irregularidades na realização das provas objetivas do concurso, especificamente nas salas em que estavam candidatos aos cargos de Assessor Jurídico e Advogado. As denúncias iniciais culminaram na instauração de Procedimento Preparatório, no bojo do qual foram adotadas providências no sentido de melhor apurar os fatos.
Nas diligências realizadas, soube-se que, no momento da aplicação das provas, especificamente no de conferência da integridade e inviolabilidade dos envelopes em que estavam alocados os cadernos de provas e gabaritos, foi verificado que os malotes não estavam devidamente lacrados, possibilitando a abertura sem rompimento de lacre – cola superficial.
Constatou-se, também, que a abertura de alguns envelopes foi feita sem a conferência por candidatos participantes, como é a praxe em concursos públicos, medida que objetiva dar transparência e atestado de inviolabilidade dos lacres das embalagens que contêm as provas. Houve, ainda, relatos da utilização de aparelho eletrônico – celular – por candidato, enquanto as provas estavam sendo aplicadas.
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