O deputado Cirone Deiró (Podemos), na sessão ordinária desta terça-feira (31), solicitou ao governador Marcos Rocha e a órgãos como Sefin, Idaron e Sedam a promoção de um programa de regularização tributária, conhecido como Refis. O parlamentar lembrou que há grandes multas aplicadas por órgãos como Idaron e Detran que se tornaram impossíveis de ser quitadas, devido a juros, multas e correções.
“O Refis dará equilíbrio às contas públicas. Esses valores astronômicos nunca serão pagos, por isso peço ao governador que determine esse Refis, que pode beneficiar milhares de pessoas, dando condições para a volta às atividades. Teremos pessoas com o CPF limpo”, acrescentou o deputado Cirone Deiró
Ele reforçou o pedido para que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de lei isentando juros e multas, para que os recursos entrem no Estado e o governo possa investir em áreas como saúde, educação, estradas e infraestrutura.
O parlamentar disse, também, que apresentou à Sedam a indicação para a formação de uma comissão que possa elaborar o georreferenciamento e a identificação fitofisionômica de toda a área do Estado, dando ao proprietário de terra condições de saber o que pode explorar.
“Essa fitofisionomia vegetal que estou solicitando pode ser criada por decreto, projeto de lei ou norma própria da Sedam, para identificar o que há nas propriedades e assim o dono da terra saber o que pode plantar. Há áreas com características para ser um serrado ou área de campo, onde 80% da propriedade pode ser explorada”, detalhou o deputado Cirone Deiró.
Ele lembrou que está na Casa o projeto de zoneamento do Estado. “Será um grande ganho que o setor produtivo terá, mas a comissão deve ser criada, deve ser determinado o que será feito”, destacou o parlamentar
Cirone Deiró também parabenizou os servidores que acompanhavam a sessão, lembrando que existe um rombo de R$ 15 bilhões no Iperon, dívida iniciada desde que o Estado de Rondônia foi criado.
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