Brasília;DF - O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) anuncia aprovação da PL 2510/19, que transfere a responsabilidade de legislar sobre a ocupação dos córregos urbanos para a esfera municipal.
A informação foi divulgada na rede social do parlamentar nesta segunda-feira (6).
"Aprovamos na Câmara dos Deputados o PL 2510/19 que transfere a responsabilidade de legislar sobre a ocupação dos córregos urbanos, para a esfera municipal. Ninguém melhor que o poder público municipal para conhecer as particularidades de cada município e região", observou Mosquini.
"Essa sem dúvida é uma grande vitória que conquistamos graças a nossa articulação em Brasília", conclúiu o deputado.
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