Zoneamento – Trabalho de enorme significado histórico para a Assembleia Legislativa (Ale) de Rondônia, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, que revoga a Lei Complementar nº 233 de julho de 2000. Méritos para o relator da matéria, o deputado Jean Oliveira (MDB-PVH), que teve o cuidado para convocar produtores rurais do Estado, que compareceram em massa a sessão histórica que adentrou à noite da última terça-feira (28) e também dos demais parlamentares. O projeto foi aprovado com emendas dos deputados.
Zoneamento II – Apesar de jovem, mas já no terceiro mandato consecutivo, Jean Oliveira teve o cuidado de ouvir as partes interessadas para emitir o seu relatório. As palavras do presidente da Ale, Alex Redano (PRB-Ariquemes) dimensiona com exatidão o trabalho dos mais elogiáveis do relator: “"O deputado Jean Oliveira, se dedicou muito a esse projeto. Parabenizo e reconheço o seu empenho e a sua atuação técnica, junto com a assessoria da Casa, nessa que é a matéria mais importante para Rondônia, apreciada por esta Casa de Leis nos últimos anos". O zoneamento tem como finalidade orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral relacionadas ao uso e ocupação do território.
Linhão – Hoje (29) é um dia da maior importância para Rondônia. Em 1994, o governador Oswaldo Piana inaugurou o “Linhão” de transmissão de energia elétrica da Usina de Samuel de Candeias do Jamari a Presidente Médici, com cerca de 500 km. Momento histórico para o desenvolvimento do Estado. Até então o sistema era termoelétrico e a maioria das lojas em Porto Velho, devido as constantes quedas de energia elétrica instalava na calçada um motor gerador de eletricidade. As famílias de maior poder aquisitivo também tinham geradores em casa. O “Linhão” é uma obra sem precedente ao jovem Estado, que hoje está entre os mais importantes do País, devido a sua economia forte não somente pelas riquezas minerais, hídricas, florestais, mas na também produção de grãos (soja, milho e café), além de ter um dos maiores rebanhos bovino de corte do Brasil.
Combustíveis – Na definição do preço da gasolina, etanol anidro e diesel entra o valor da refinaria, além da distribuição, revenda e tributos federais. Desde o início do ano os combustíveis têm os preços alterados, sempre para cima deixando a população usuária indignada. A arrecadação com a venda dos combustíveis é fundamental para a economia de cada Estado e praticamente garantiu a estabilidade nas unidades da Federação durante o período de pandemia. Na Região Norte, Acre, Amazonas, Amapá e Roraima cobram 25%; Rondônia 26%, Pará 28% e Tocantins 29%. No Rio de Janeiro é 34%. Rondônia, ainda, tem o problema de a cartelização, onde não há concorrência e os combustíveis sendo vendidos com diferença de centavos. Dois ou três postos estariam fora do cartel. O leitor pode perguntar: “e as autoridades e os órgãos fiscalizadores, não fiscalizam?”. A pergunta não tem resposta...
Deputados – Bastante confusa a situação da composição dos 24 deputados ocupantes de cadeiras na Assembleia Legislativa (Ale) de Rondônia. A Casa do Povo empossou seus 24 deputados, eleitos e reeleitos nas eleições de 2018, em janeiro de 2019. Numa primeira relação à Ale, após a apuração dos votos, o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça (Podemos) aparecia como eleito. Depois foi feita a correção e quem assumiu foi Geraldo da Rondônia (PPSC-Ariquemes). Recentemente foi cassado, por crime eleitoral, Aélcio da TV (PP-PVH) assumindo Ribamar Araújo (PR-RO). O deputado Edson Martins (MDB-Urupá) também foi cassado recentemente por improbidade administrativa, quando foi prefeito de Urupá ocupando a sua vaga Saulo Moreira (MDB-Ariquemes). Agora foi feita recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ficou que quem deve assumir no lugar de Edson Martins é Jean Mendonça. Na gestão do presidente Alex Redano (PRB-Ariquemes), que assumiu em fevereiro último, já temos 26 deputados e provavelmente 27, caso Saulo recorra e não consiga se manter. É o fim da rosca...
Respigo
Continua em ritmo acelerado a vacinação da 1ª, 2ª e 3ª doses contra o covid-19 em parte das instalações da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa (Ale), na sua sede em Porto Velho. Estão sendo vacinadas com a 1ª dose pessoas com idade de 12 anos ou mais sem comorbidades, 2ª dose de Pfizer, AstraZenica e CoronaVac e a 3ª dose de 70 anos acima, após 180 dias vacinados com a 2ª dose +++ No último sábado (29), o deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena), líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa (Ale) participou do lançamento do programa “Porteira Adentro”, na sede da Associação dos Colonos de Vilhena. O Porteira Adentro tem como finalidade, viabilizar diversos programa do governo do Estado de estrutura para o desenvolvimento das atividades agrícolas no apoio ao setor produtivo +++ É uma maneira de o pequeno produtor fortalecer sua renda. Com rentabilidade eficiente, é assegurada a permanência das famílias no campo, se evitando a evasão para as cidades +++ Os programas “Tchau Poeira” e “Cidade na Cidade”, além do “Porteira Adentro” são fundamentais para o futuro político do governador Marcos Rocha (PSL). Ele deverá concorrer à reeleição em 2022.
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