Já está disponível para os servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e dos órgãos jurisdicionados e para toda a sociedade a Carta de Serviços da Escola Superior de Contas (ESCon), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU).
As regras previstas no CDU valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos.
Essas diretrizes são destacadas pelo presidente da ESCon, conselheiro Wilber Coimbra, na apresentação da Carta de Serviços, disponível neste endereço: https://escon.tcero.tc.br/carta-de-servicos/
O documento, segundo o conselheiro, tem como objetivo divulgar os serviços prestados pela Escola e promover as orientações sobre a forma de acessá-los, com o compromisso de atendimento para que sejam amplamente conhecidos por seus usuários.
Dentro desse panorama, ainda segundo o conselheiro Wilber, a Carta de Serviços evidencia o compromisso do TCE e da Escola Superior de Contas com a efetivação dos direitos dos usuários. “Revela-se importante documento que reafirma o propósito de parceria contínua entre a instituição, os jurisdicionados e a sociedade e a responsabilidade com os ideais de ensinamento, tradição e inovação, pensando sempre no melhor da educação e da gestão pública e nas ações necessárias à consecução da missão precípua da ESCon”.
CARTA DE SERVIÇOS
Fruto do trabalho em parceria da ESCon com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do TCE-RO, a Carta de Serviços é uma ferramenta que busca facilitar o acesso dos diversos públicos que buscam por informações a respeito dos serviços prestados pela Escola Superior de Contas, no âmbito de sua atuação deliberativa, administrativa ou pedagógica.
Em sua primeira edição, a Carta de Serviços é disponibilizada em formato digital, no portal da própria ESCon (https://escon.tcero.tc.br), de modo a facilitar o acesso ao seu conteúdo e as informações nela contempladas.
Trata-se, portanto, de um verdadeiro portfólio da unidade, contendo instruções com passo a passo, ensinando o servidor do TCE e do MPC, os órgãos jurisdicionados e o cidadão a como usufruir dos serviços ofertados.
Entre as seções, destaque para “Quem somos”, com histórico da Escola; organograma da unidade; localização e estrutura; atendimento (tanto presencial quanto eletrônico); trajes para acesso às dependências do setor; legislação de referências e publicações institucionais.
Também são discriminados mais de 50 serviços disponibilizados pela Escola aos servidores do TCE-RO e do MPC-RO, entre os quais, o calendário de cursos presenciais, semi-presenciais e a distância, além de outros procedimentos, como emissão e validação de certificados.
Na seção “Comunicação e Transparência”, além de procedimentos relativos à transparência ativa e passiva, são ofertados serviços de comunicação com os usuários, emissão de “nada consta” e protocolo. Destaque ainda para o serviço de instrutoria interna, com informações sobre credenciamento aos interessados em pertencerem ao quadro de instrutores da ESCon.
Relativamente a estudos, pesquisas e incentivos aos servidores – outra área de atuação da ESCon –, são descritos procedimentos e serviços relativos à concessão de incentivo ao aprendizado de idiomas estrangeiros e de libras; curso de pós-graduação (lato ou stricto sensu); elaboração de plano de disseminação da informação técnico-científica; formação de grupos de estudos e pesquisas; e reserva de espaço físico na ESCon.
BIBLIOTECA TAMBÉM
Integrada à ESCon, funciona a Biblioteca do Tribunal de Contas, cujos serviços aos servidores do TCE-RO e do MPC-RO abarcam desde consulta ao acervo on-line (biblioteca virtual) até consulta assistida e presencial ao acervo bibliográfico disponibilizado naquela subunidade.
Há ainda outros serviços, como disponibilização de normas da ABNT; disseminação seletiva de informações (DSI); modalidades de empréstimos de publicações e outros artefatos; ficha catalográfica; reserva de obras; serviço de alerta para novas obras; solicitação de ISBN; treinamento e formas de utilização do espaço físico da Biblioteca, entre outros.
JURISDICIONADOS E CIDADÃOS
Assim como oportuniza aos servidores do TCE e do MPC, a Carta de Serviços também descreve os serviços ofertados aos jurisdicionados e aos cidadãos, envolvendo capacitações, eventos e demais ações, tanto on-line quanto presenciais e semi-presenciais.
Para esses públicos também são ofertados serviços na Biblioteca, além dos relativos à comunicação e transparência, incluindo protocolos, visita agendada, reserva de espaços físicos, entre outros.
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