O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, acaba de cumprir mais uma promessa de campanha. Durante entrevista coletiva na manhã desta quinta – feira, 30, no Prédio do Relógio (sede do Executivo Municipal), ele anunciou a escolha do melhor estudo técnico para atender a Capital com implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do município.
Com esse anúncio, o chefe do Executivo começa a concretizar um dos pilares da sua plataforma da campanha de 2016, quando candidatou – se pela primeira vez, tendo como uma das bandeiras, a Parceria Público – Privada (PPP). Sua meta é tirar de Porto Velho o título de pior capital brasileira, no que tange ao saneamento básico.
Em 2018, no segundo ano do seu primeiro mandato, determinou o início dos estudos. Foi lançado o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse. O objetivo era atrair empresas do ramo de saneamento básico para que apresentassem os estudos técnico, econômico – financeiro e jurídico que melhor atendessem às necessidades de Porto Velho, em se tratando de distribuição de água e esgotamento sanitário.
Tarifa para o consumidor será a mesma da Caerd
Três empresas, consideradas as maiores do setor na América Latina, foram autorizadas e apresentaram os estudos. São elas: Grupo Águas do Brasil, Aegea e BRK Ambiental. Esta última foi a escolhida pelo corpo técnico do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público – Privado por apresentar o melhor modelo para atender as necessidades de Porto Velho.
A empresa propôs investimentos para contemplar a universalização de água e esgoto em torno de R$ 1,8 bilhões, podendo chegar a 2,5 bilhões. Foi definido o prazo de trinta anos por ser considerado o período necessário para amortização dos investimentos e ideal em relação ao cronograma de reinvestimentos considerados no projeto. A Prefeitura não dispõe desses recursos, o que justifica a necessidade da PPP, conforme Hildon Chaves.
Segundo ele, mesmo vencendo nesta primeira fase, a empresa não terá exclusividade para executar o projeto que ainda vai ser licitado. Poderão participar, portanto, qualquer empresa que se habilitar, inclusive as duas que não foram escolhidas nesta etapa. “Os estudos pertencem à Prefeitura de Porto Velho”, esclareceu o prefeito, acrescentando que a gestão municipal não fará nenhum investimento e a população continuará pagando a mesma tarifa aplicada pela Caerd desde 2018.
Depois de oficializada a escolha do estudo acontecerá audiências públicas para representantes da sociedade e de órgãos de controle continuar seguindo o passo a passo da proposta que promete resolver um dos problemas mais graves da capital rondoniense. “Estamos avançando nos eixos do saneamento básico, a exemplo da outra concessão de coleta e tratamento de resíduos sólidos e aterramento sanitário”, comemorou Hildon Chaves.
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