A avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Porto Velho relativa ao fechamento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021 foi realizada na quinta-feira (30) pela Câmara Municipal de Vereadores. A Audiência Pública ocorreu de forma híbrida (remota e presencial) devido à pandemia de covid-19.
Os números foram apresentados pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e de Fazenda (Semfaz), em atendimento à lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF). A sessão foi coordenada pelo secretário da Comissão Permanente de Finanças e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Reis, acompanhada de outros pares e técnicos do município.
Ao fazer introdução da apresentação, o secretário titular da pasta de planejamento, Luiz Guilherme Erse, reconheceu que a Administração Municipal está vivendo uma fase de dificuldades em virtude da crise pandêmica. “Apesar disso, é um momento importante e satisfatório até agora no que tange à receita do município. Os números são extremamente claros e demonstram uma performance satisfatória”.
A aplicação em saúde atingiu 18,64%
Em receitas correntes (Tributária, de Contribuições, Patrimonial, Transferências e outras), a arrecadação foi satisfatória. A comportar-se desse modo, para o secretário de planejamento, a Prefeitura irá igualar ou superar a previsão para o presente exercício, especialmente no que diz respeito aos Impostos IRRF, IPTU, ITBI, ISSQN e taxas.
SAÚDE
De acordo com os balancetes, o auxílio federal com relação ao enfrentamento da pandemia injetou no município boa soma de valores, tendo a maior parte deles sido vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Assim, o valor apurado até o 2º quadrimestre em receitas para aplicação em ações e serviços de saúde atingiu a aplicação de 18,64% e superando o limite constitucional anual de 15%.
DESPESA COM PESSOAL
O dispêndio de pessoal foi considerado razoavelmente elevado no período. “Mas, isso se dá, por haver, ainda, forte necessidade de investimentos em saúde por conta do fenômeno pandêmico e, isso também, inibe um pouco a questão de investimentos próprios”, esclareceu o secretário de planejamento, dando conta de que, baseado nas despesas dos últimos 12 meses, o município aplicou 49,28% da receita neste quesito, onde o limite prudencial é de 51,30%.
EDUCAÇÃO
Município tem um crescimento de 36,28% em investimentosNa análise referente ao segundo quadrimestre, relativo à Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o valor aplicado no momento atingiu 19,13% e, em receitas do Fundeb, o montante das despesas deste recurso atingiu 64,41, dos 70% de limite constitucional anual.
Os recursos à Educação não foram, ainda, totalmente aplicados, devido às atividades não terem sido retomadas em sua plenitude de execução, e deverá ser aplicado em sua integralidade nos próximos meses.
O titular da Sempog destacou ao fim da Audiência Pública que o município tem um crescimento de 36,28% em investimentos quando comparado ao mesmo período de 2020.
SERVIÇO
Para rever a íntegra da prestação de contas e acompanhar os detalhamentos, acesse aqui.
Foto: Wesley Pontes e Leandro Morais
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