O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) de Vilhena (RO), unidade operacional rondoniense do programa Titula Brasil, encontra-se em funcionamento na Secretaria Municipal de Agricultura, no Centro Administrativo Senador dr. Teotônio Vilela, orientando sobre as demandas relacionadas à regularização fundiária no município.
De acordo com secretária municipal de Terras e coordenadora do NMRF vilhenense, Vivian Bacaro, já foram atendidas cerca de cinquenta pessoas desde a abertura do núcleo. “Uma das principais solicitações se refere à contratação de georreferenciamento, documentação das propriedades e dúvidas quanto ao Titula Brasil”, informou.
O Incra e as prefeituras de Vilhena e Cerejeiras inauguraram os NMRFs no mês de agosto, com a presença dos prefeitos Lisete Marth e Eduardo Tsuru e do superintendente regional do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida, os primeiros núcleos no estado de um total de 34 municípios que aderiram ao programa.
Os núcleos são a unidade operacional do programa Titula Brasil nos municípios, onde os servidores e colaboradores municipais atuarão no apoio às atividades de regularização fundiária nos assentamentos e áreas públicas rurais da União e do Incra.
A execução do programa seguirá um plano de trabalho desenvolvido entre o município e o Incra, com atuação limitada ao perímetro municipal, de forma que a equipe da prefeitura realizará o trabalho de campo e a instrução processual, como a coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação. O Incra fará a análise processual e a emissão dos títulos.
Vilhena dispõe de quatro servidores da prefeitura no atendimento aos produtores rurais e moradores das chácaras e sítios próximos da zona urbana. A equipe atende presencialmente no local das 7h às 13h e das 15h às 17h, e também por WhatsApp institucional - (69) 99914-8574, ou ainda por e-mail ([email protected]).
Os integrantes dos NMRF participaram de capacitação sobre as principais ferramentas do Incra para a regularização fundiária, como o aplicativo Titula Brasil, o Sistema Nacional de Supervisão Ocupacional (SNSO), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), além do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que as prefeituras assinaram para aderir ao programa com o respectivo plano de trabalho.
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