Coordenador-geral do Profaz, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, participa na sexta-feira (1º/10), às 9h30 (horário de Rondônia), de “live” promovida pela União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver), cujo tema será “O Profaz e a importância da atuação legislativa do vereador”.
O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RO na plataforma YouTube (disponível neste endereço: https://www.youtube.com/watch?v=HvB5K72DKvI), buscará não apenas apresentar o Profaz, mas também promover uma abordagem sobre o relevante papel exercido pelos vereadores na garantia da efetividade do desenvolvimento local.
Desse modo, converge com a proposta do Profaz, programa que visa, entre outros objetivos, ao desenvolvimento de Rondônia, a partir do fortalecimento dos municípios, no que tange ao aproveitamento, da melhor forma possível, do seu potencial tributário-arrecadatório e econômico.
Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (Univali) e profundo estudioso da área tributária e fiscal, o conselheiro Benedito Alves pretende ainda, durante a palestra, enfatizar a necessidade de uma convergência de forças no âmbito municipal, a fim de tornar realidade os esforços empreendidos pelos órgãos envolvidos no programa.
O QUE É O PROFAZ
O Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) é uma ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017.
Tem como instituições partícipes o TCE-RO, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como o Poder Judiciário, o Ministério Público estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, a Ucaver, entre outros.
O programa está assentado em quatro pilares: modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal; identificação e orientação à exploração da vocação econômico-sustentável do município e da região onde se encontra; redução da burocracia visando maximizar a instalação e fixação de empreendimentos; e regularização fundiária e utilização da TI voltados à produção que respeite o meio ambiente.
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