O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), lançou nesta quarta-feira (8) o programa “Cidadania Empresarial” que tem o objetivo de fomentar e organizar os esforços para o avanço da formalização de empresas no estado de Rondônia. O lançamento ocorreu no auditório Rosilda Shockness, no Palácio Rio Madeira em Porto Velho.
De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, com o programa “Cidadania Empresarial”, o governo do Estado espera “aproximar as instituições públicas no sentido de fomentar a cultura empreendedora através da regularidade nos negócios. Somente com a educação fiscal, a empresa se habilita para crescer. Queremos reduzir custos e a burocracia para a formalização dessas pequenas empresas capacitando os empreendedores, auxiliando nesse processo de transição entre a informalidade e a formalidade”, salientou o secretário.
Ainda segundo o secretário, Rondônia registra um alto número de atividades informais, representando 68,3% de todas as empresas na economia. De acordo com estudos, atualmente em Rondônia, 42 mil pessoas físicas adquirem mercadorias em seu CPF, com valor médio de R$ 40 mil por mês. “Entre as ações do novo programa estão atendimentos, capacitações de equipes, realização de eventos on-line, atendimentos e visitas educativas para demonstrar a esses empreendedores informais que é vantajoso se regularizarem”, enfatizou o secretário.
Por meio do programa, uma Central Móvel será criada e equipes vão percorrer os municípios do estado com ações para sanar dúvidas e dar suporte técnico às empresas que pretendem se regularizar. A meta da Sefin é “aumentar em 20% a abertura de empresas em Rondônia em comparação com o ano passado, que representa uma média de 4.200 empresas formalizadas, reduzindo a informalidade e trazendo maiores benefícios para esses empresários e o crescimento econômico do Estado, que a base do bem-estar que todos buscamos”, detalha o gestor da pasta.
PARCEIROS
A Sefin conta com o apoio de parceiros importantes como a Junta Comercial do Estado (Jucer), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Secretaria de Estado do desenvolvimento Ambiental (Sedam), Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC/RO), além das secretarias de fazendas dos municípios.
O presidente da Jucer José Alberto Anísio, ressaltou durante a apresentação do programa que esse estímulo é benéfico para todos os empreendedores e que a Jucer já vem trabalhando, a pedido do governador Marcos Rocha, na redução de custos para abertura e registro de empresas. “Esse programa ‘Cidadania Empresarial’ só vem fortalecer esse trabalho e a Jucer é parceira, presente em todos os municípios do Estado, facilitando a vida daquele que quer empreender”, disse o presidente.
O diretor técnico do Sebrae, Samuel Almeida, elogiou a iniciativa com o lançamento do programa. De acordo com ele, “o crescimento da economia rondoniense é resultado de um grande esforço do Governo do Estado, que exige um trabalho integrado e que o Sebrae é parceiro fortalecendo os pequenos empresários. Com esse ambiente favorável, com uma legislação que acompanha a transformação e ações como essa, Rondônia só tem a crescer e prosperar”, frisou ao descrever a importância do programa “Cidadania Empresarial”.
O secretário municipal de fazenda (Semfaz) de Porto Velho, João Altair, também parabenizou a iniciativa do Governo de Rondônia. “Quando esse programa traz cidadania, todos ganham. O combate à informalidade traz mais equilíbrio para os negócios para aqueles que estão em situação regular, que estão em desvantagem para os que estão na informalidade”, garantiu o secretário municipal.
CONCEITO
Cidadania empresarial é o conjunto de princípios e sistemas de gestão destinados à criação ou preservação de valor para a sociedade, pode ser englobada no conceito mais amplo de governança – o qual inclui o conceito de governança corporativa, mas não se restringe a ele.
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