Foram prorrogadas até o dia 5 de setembro as inscrições para o Prêmio Boas Práticas e Justiça Inovadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. A premiação busca identificar, estimular e divulgar as ações institucionais bem-sucedidas que contribuam para oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça. A prorrogação das inscrições oferece mais uma oportunidade para servidores, servidoras, magistrados e magistradas demonstrarem engajamento no âmbito institucional.
Desde 2018, o Prêmio reconhece as ações das unidades de Comarcas de todo o Estado. A premiação é organizada pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec) do TJRO. Entre as mudanças destacadas pela diretora da divisão, Carla Meiriane, para a edição deste ano, está a inclusão de uma nova categoria. Além das categorias: pessoas, processos, recursos e sustentabilidade foi inserida a categoria de Boas Ideias, resgatando o projeto Justiça Inovadora, que foi realizado em 2019. As boas ideias deverão estar alinhadas aos temas de acessibilidade, diversidade, inclusão ou sustentabilidade. “Uma outra novidade nesta edição é que será realizada uma votação aberta no Portal Gestão de Pessoas para escolher o primeiro, segundo e terceiro lugar em cada categoria. Diferente dos anos anteriores, a comissão julgadora selecionará os três melhores, e esses irão para a votação de todos os servidores (as) e magistrados (as) do Tribunal”, explica.
Uma das unidades premiadas na última edição, ocorrida em 2020, está a Corregedoria Geral da Justiça, que apresentou ações que garantiram celeridade na prestação jurisdicional. Entre essas iniciativas, está o Projeto Escritura na mão, que possibilitou a regularização fundiária de mais de mil terrenos na Capital, por meio de uma ação de Justiça Rápida Itinerante aplicada a processos da Empresa Geral de Obras (EGO), uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis da comarca de Porto Velho. “Ao serem institucionalizadas, essas ações fomentam nas unidades não apenas apresentarem essas boas ideias, mas também materializem essas ações. Muitas vezes para isso acabam ocorrendo resistências, percalços, não apenas por conta da demanda que é grande, mas também por parte dos colaboradores e até chefia. E uma vez que quando a premiação é institucionalizada, isso se torna um fator para alavancar e tentar transpor essa resistência”, diz o servidor da CGJ, Rodolfo Teixeira.
Vencedores na primeira edição do prêmio, a Central de Processos Eletrônicos (CPE), também ressalta a importância desse reconhecimento. “Foi uma honra ganhar o prêmio, que é muito importante para estimular a criatividade e a proatividade do servidor público. Aumenta o engajamento da equipe da CPE e das outras unidades envolvidas. No dia a dia da Secretaria Judiciária de 1 grau e na CPE o trabalho é muito intenso, mas o que fazemos juntos faz a diferença na vida dos servidores e na vida das pessoas, na prestação jurisdicional”, reconhece o coordenador da CPE do 1 Grau, João Paulo do Carmo Leitão.
Unidades de comarcas de todo o Estado podem participar. Uma unidade do interior, da comarca de Colorado do Oeste, chamou a atenção com alguns projetos desenvolvidos em conjunto. Intitulado “"LibreOffice na mão, boas ideias, várias soluções", o projeto consistia em emitir numeração sequencial de documentos como ofícios e alvarás, por exemplo. A numeração foi interligada com cartórios e gabinetes, permitindo melhor organização do trabalho. A prática ficou em segundo lugar na categoria Processos, em 2019 e passou a contribuir com o trabalho na unidade. “A minha experiência foi muito boa, pois fiquei muito feliz em ser contemplado com um prêmio pelas práticas que desenvolvo junto a comarca de Colorado do Oeste”, comemorou o servidor Edmilson Bilac Jordão.
As iniciativas premiadas evidenciam que basta que haja engajamento aliado ao propósito de oferecer melhor acesso à Justiça para garantir bons resultados na instituição. Outra vantagem, além de reconhecer esse engajamento, é poder oferecer às outras unidades a oportunidade da troca de conhecimento, que permite o aperfeiçoamento do trabalho.
Sobre o prêmio
O prêmio Boas Práticas está alinhado à Resolução n. 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, que estabelece no art. 3º, inciso IV, a promoção da cultura de valorização social do trabalho, como elemento indispensável à dignificação humana, ao desenvolvimento das organizações e aos fins constitucionais do Poder Judiciário.
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