O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) recebeu um grupo de sindicalistas e professores em seu gabinete, onde tratou da votação do Projeto 1184/2021, que vai implantar o piso nacional do magistério a professores da educação básica do Município.
Para o vereador, a votação do projeto, que acontece na sessão ordinária de amanhã, será um marco na educação do Município.
“O Piso Nacional existe há mais de uma década em legislação federal, e pela 2a. vez em 3 anos, a administração realiza um novo reajuste. Isso é valorização, um marco na história da educação do Município”, avaliou o vereador.
Everaldo Fogaça foi o relator do projeto, que chegou à Casa na semana passada com a Mensagem 042/2021, oriunda do Executivo.
O projeto irá alterar o Anexo IV da Lei Complementar nº 360/2009, que implantou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos profissionais da educação municipais.
Os professores municipais terão aumento significativo com a implantação do piso nacional.
“Os professores podem ter a certeza do nosso compromisso com o projeto e também com as proposituras que visam a melhoria salarial.
O trabalho em parceria com o Executivo tem dado bons frutos e o servidor tem tido ganhos substanciais em seus vencimentos e salariais por conta dessa união”, ressaltou.
Na comissão que esteve hoje no gabinete do vereador estavam os dirigentes do Sintero, Sinprof e Sindeprof. Eles vão acompanhar de perto amanhã a votação e levar à Câmara Municipal vários professores.
O vereador acredita que a proposta seja votada em dois turnos, através de sessão extraordinária.
Ao finalizar, Everaldo Fogaça destacou que a lei não infringe preceitos da 173/2020, legislação federal que congela salários e outras concessões a servidores até 31 de dezembro de 2021, já que trata-se de um direito já adquirido pelo trabalhador há mais de dez anos.
'O prefeito Hildon Chaves está de parabéns por esse projeto. Ele tem dado uma atenção especial ao setor da educação', finalizou
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