A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou na última segunda-feira (11) durante a Sessão Ordinária, três Projetos de Lei vindos do Poder Executivo, solicitando abertura de crédito adicional especial no total de quase R$ 695 mil para Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).
A proposta foi aprovada por todos os 9 vereadores presentes à sessão, e o valor autorizado será usado conforme especificado abaixo.
Projeto de Lei nº134/2021 (mens. 138 PL Exec. 126) - EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 72.802,28”. Secretaria Municipal de Saúde – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional COVID-19) Secretaria Municipal de Saúde – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (COVID-19)
Projeto de Lei nº 136/2021 (mens.140 PL exec. 128) - EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por Excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 26.347,50”. Secretaria Municipal de Saúde – Doação de Recurso para Enfrentamento do Covid-19 – Empresa ADM do Brasil
Projeto de Lei nº 138/2021 (mens. 142 PL Exec. 130) – EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 594.026,87”. Secretaria Municipal de Saúde – Recursos Remanescentes das Média e Alta Complexidade – MAC.
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