Começou hoje (4) e vai até sexta-feira (8) a Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC), evento promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de fomentar discussões sobre o tema, fortalecer ações contra o ilícito concorrencial e expandir a rede de colaboração dos órgãos parceiros na área, a partir do compartilhamento de experiências e melhores técnicas de investigação.
A abertura do evento foi feita pelo ex-presidente do Cade Alexandre Barreto de Souza. “Se o cartel é considerado uma das mais graves, entre as infrações contra a ordem econômica, o cartel em licitações públicas se torna ainda pior porque, nesse caso, o lesado indiretamente é o erário. Dessa forma, como consequência todos os cidadãos brasileiros são lesados”, disse Souza ao abrir o evento.
Segundo ele, em 2020 cerca de R$ 35,5 bilhões foram gastos em licitações públicas apenas na esfera federal brasileira. “Números de 2017 apontam que 6,5% do PIB correspondem a compras públicas. A partir desses números temos ideia do gigantesco impacto negativo que poderia ocorrer ou ocorre no Brasil, quando da ocorrência de cartéis em licitações”, disse.
Souza acrescenta que, de acordo com alguns estudos levantados pelo Cade, o prejuízo causado pelo quartel pode ser da ordem de até 20% do valor dos benefícios contratados. Em alguns casos esse percentual pode ser ainda maior, chegando a um sobrepreço da ordem de 25% do valor contratado.
“Entre 2014 e 2021, verificamos cerca de 30 processos administrativos envolvendo cartéis e licitações julgados pelo tribunal do Cade, sendo que 24 deles foram condenados, gerando um total de 73 pessoas físicas e 91 pessoas jurídicas condenadas, com multas da ordem de R$1,2 bilhão. Além dessas condenações tivemos 75 acordos homologados nos últimos anos, com uma arrecadação efetiva em termos de contribuição pecuniária da ordem de R$ 1,8 bilhão”, acrescentou.
A programação do evento tem como foco o “compartilhamento de experiências e o fortalecimento de ações contra o ilícito concorrencial praticado em licitações públicas” – infração grave que resulta na aquisição de produtos e na contratação de serviços em condições desvantajosas para a administração pública.
Entre os temas a serem debatidos estão a nova lei de licitações, a interface entre o Cade e outros órgãos no combate a cartéis e as ferramentas para detecção e prevenção de conluios em certames públicos. Os debates serão transmitidos pelo canal do Cade no Youtube.
Dezessete especialistas participarão dos debates, entre representantes do Cade, do Ministério Público Federal, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Ordem dos Advogados do Brasil e de professores da área.
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