O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), juntamente com a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura (RO), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realizou a 12ª Conferência de Assistência Social, dias 6 e 7 de outubro, no auditório da Faculdade Estácio (FSP). Durante o evento foram discutidos os 5 (cinco) eixos temáticos da Conferência, encaminhados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
EIXO 1 – A Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e Orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), de Rolim de Moura, Sandra Miranda, lembra que a Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social da comunidade em geral, pois é de suma importância a participação da sociedade nas políticas públicas, a secretária agradeceu a todos pela parceria, participação e a equipe da organização com mesmo objetivo.
A secretária destacou ainda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) que preconizam que as conferências são instâncias que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de novas diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
João Márcio de Oliveira Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rolim de Moura (CMAS-RM), reforçou que a Conferência Municipal tem como tema principal, “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para enfrentar as Desigualdades e Garantir a Proteção Social”. “A Conferencia é um momento onde a sociedade civil organizada junto com as entidades governamentais, de forma paritária, tem oportinidade para a formulação de propostas a serem encaminhadas ao município, estado e governo federal, podendo virar Lei após aprovação das instancias entres os entes federativos, pela melhoria das políticas públicas de assistência social. Quero agradecer o Prefeito Aldo Júlio pelo apoio para que a Conferência acontecesse, também agradeço a Secretaria Sandra Miranda pelo empenho, juntamente com a equipe de organização do evento, pois ninguém é bom sozinho e externar minha gratidão a todos participantes, inclusive os Palestrantes: Geovany Martins dos Santos, Assistente Social do CRAS; Douglas Henrique Cunha, Técnico em Politicas Publicas da SEAS; Liana Silva de Almeida Lima, Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS; Thiago Freire da Silva, Advogado e Professor da Faculdade Estácio FSP; e Josiane Alves Rolim, Psicóloga do CRAS. Fico grato, por conseguir atingir o objetivo desejado. Não posso deixar de agradecer o Diretor da Faculdade Estácio FSP, Paulo Jacob, por ter disponibilizado o espaço onde aconteceu o evento”, finalizou o Presidente João Márcio.
A Secretária Executiva da Casa Civil representante do Governo de Rondônia da região da Zona da Mata, Eliene Alves Siqueira, “Lia”, agradeceu pelo convite e mencionou ser um momento ímpar para sociedade. “Esse é o momento que a sociedade tem para participar das discussões das políticas públicas de Assistência Social e elaborar propostas para melhorias dos usuários da assistência. A união e parceria entre o município e o Estado é fundamental para o desenvolvimento das ações. Em nome do governador Marcos Rocha, quero agradecer pela presença e participação como palestrante a Secretária Adjunta da SEAS, Liana Silva e Douglas Cunha. Quero parabenizar o prefeito Aldo Júlio, a primeira-dama do Município e o Conselho Municipal de Assistência Social pela organização, que trouxe muitas informações importantes para elaboração de propostas a serem encaminhadas para Conferencia Estadual em novembro de 2021”, ressaltou Lia.
Heleonice Moura, Professora Léo da Associação Semeando Letras e Cidadania (Gaia) agradeceu pelo convite para representar as Associações de Rolim de Moura. “É uma honra e tamanha responsabilidade participar de um evento de grande relevância para formulação das políticas públicas e momento de reflexão para elaboração de boas propostas”, disse.
As Conferências são grande oportunidade para avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para: a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira; e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.
Da conferencia saíram propostas para o município, estado e para o evento nacional, também foram eleitos os 12 (doze) Delegados que irão representar o município de Rolim de Moura, na Conferência Estadual, em Porto Velho nos dias 3 e 4 de Novembro de 2021, de acordo com a Organização do Conselho Estadual e da Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado de Rondônia.
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