A ampliação do mercado europeu de carbono, uma ferramenta pioneira na luta contra a mudança climática, está sendo severamente questionada pelos temores de uma crise social, em um momento de disparada no preço da energia.
Os países da UE apresentarão na COP26 sua meta de reduzir em 55% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 com relação a 1990.
Para isso, a Comissão Europeia espera poder ampliar seu atual Regime de Comércio de Direitos de Emissão (RCDE).
Estabelecido em 2005, este mercado de carbono cobre atualmente 40% das emissões europeias: produtores de eletricidade e indústrias que utilizam muita energia (como a metalúrgica, de cimento e produtos químicos), que devem adquirir direitos para poluir.
A intenção da Comissão Europeia é incluir no RDCE as empresas de transporte marítimo, e criar um sistema adicional para o transporte rodoviário e os sistemas de calefação de edifícios residenciais.
Atualmente, as empresas podem comprar e revender esses direitos no RCDE, onde o preço por tonelada de CO2 superou recentemente os 60 euros pela primeira vez, dobrando a sua cotação no espaço de um ano.
Esta é a razão pela qual o líder húngaro Viktor Orban responsabiliza a UE, em geral, e o RCDE, em particular, pelo aumento nos preços da eletricidade.
"Apenas um quinto deste aumento é atribuível ao mercado de carbono, o resto provém da escassez de gás', afirmou no Parlamento Europeu o holandês Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia.
De acordo com a UE, o aumento no preço das licenças através do RCDE permitiu que os 27 países do bloco obtivessem 11 bilhões de euros adicionais entre janeiro e agosto, que podem ser utilizados para amortizar o impacto do aumento da energia.
Contudo, a situação econômica parece fragilizar o projeto, apresentado em meados de julho.
Os fornecedores de combustíveis e diesel para calefação deveriam comprar direitos de emissão em um novo mercado de carbono a partir de 2025, mas existe o risco de eles repassarem os custos adicionais aos consumidores.
- 'Preocupações profundas' -
Isso acendeu de imediato as luzes de alerta, tanto nos países do bloco - que devem administrar a crescente insatisfação dos consumidores - como no Parlamento Europeu.
"A criação de um novo mercado de carbono gera preocupações profundas, porque há risco de aumentar os custos para os lares", advertiu a ministra de Transição Ecológica da França, Barbara Pompili.
Por sua vez, a ministra espanhola Teresa Riberta alertou que a "especulação está aumentando" de forma visível no mercado de carbono.
Para Pascal Canfin, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, "estamos entrando em um nível de preços [para o CO2] que tornará as tecnologias livres de carbono muito mais rentáveis".
No entanto, ele critica a ampliação do mercado para os combustíveis usados nos transportes e edifícios.
"É muito regressivo em nível social [...] estamos trabalhando em uma recalibragem para não penalizar as famílias", disse.
Entre outras opções, os eurodeputados estão considerando estender o RCDE somente para caminhões e imóveis comerciais.
Timmermans, por outro lado, responde que o fantasma dos protestos pelo aumento da energia é "utilizado por aqueles que têm interesses precisos a defender".
Bruxelas propõe a criação de um fundo social, avaliado em cerca de 70 bilhões de euros, durante sete anos e alimentado pelas receitas do mercado de carbono, para limitar o impacto social.
Também deseja submeter algumas importações (aço, alumínio, cimento, eletricidade) às regras do RCDE europeu, com a imposição de "certificados de emissões" calculados a partir do preço do CO2 na UE.
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