Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef estão em Brasília, dentre eles os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, Abson Praxedes (Secretário-Geral) e Almir José da Silva (Secretário de Saúde), buscando apoio para que a PEC 101/19 siga tramitando na Câmara, seja aprovada e garanta plano de saúde aos servidores da ex-Sucam. A luta em busca de dignidade a esses servidores é histórica e já chegou a ser reconhecida como questão humanitária em 2011, pela então ministra Maria do Rosário.
Na quarta-feira (13/10), a PEC 101 entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC) adiou a votação. Houve um acordo entre os deputados, de que a PEC 101 será o primeiro ponto de pauta na CCJ na próxima sessão, a ser realizada no dia 20/10.
Para Abson Praxedes, coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef e representante do Sindsef/RO, as discussões estão indo bem. “Vamos seguir monitorando direto de Brasília até quarta-feira (20) e buscar subsidiar os deputados com informações”, destacou.
A deputada Bia Kicis, que preside a CCJ, chegou a dizer que o projeto contido na PEC 101/19 é justo e que da parte do governo não haveria grandes oposições. Com a retomada da discussão na próxima quarta, a expectativa é de que a proposta passe pela CCJ e siga tramitando até ser efetivamente aprovada.
A PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e relatoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), garante plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias.
PEC 101
Apesar dos esforços constantes para sensibilizar governos para que houvesse uma atenção a esse grupo de trabalhadores, nenhuma proposta havia efetivamente prosseguido tanto na Câmara quanto no Senado. Projetos de Lei e outras propostas, como a PEC 17/14, apresentadas antes da PEC 101/19, traziam como objeto central pedidos de indenização ou pensão vitalícia às famílias dos servidores que perderam suas vidas com doenças provocadas pela contaminação ligada aos produtos que manusearam por anos.
A PEC 101 tem uma especificidade importante, pois traz em sua justificativa um dossiê completo com diagnósticos que mostram a necessidade de um projeto capaz de trazer auxílio a esses servidores e a concessão de um plano de saúde que garanta dignidade, minorando os efeitos da intoxicação que traz como resultado um grau de mortalidade alarmante. Aproximadamente 90% dos servidores da ex-Sucam contaminados faleceram com menos de 30 anos após o contato inicial com o DDT. A mortalidade é precoce, muitos não alcançando os 60 anos.
PEC debatida
O deputado Mauro Nazif, que também é médico, conversou com as famílias desses servidores e sempre em contato com a Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef foram feitos os debates para chegar ao que era considerado o mais importante naquele momento. Além do plano de saúde, havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos.
“Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta, ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros”, comentou o deputado. Pela PEC, o plano de saúde, estendido às famílias, vigora enquanto o servidor estiver vivo.
Para subsidiar o debate e buscar apoio dos membros da CCJ, uma carta foi enviada na expectativa de auxiliar na aprovação da proposta na CCJ. Outros trabalhos, incluindo campanhas para assinatura de petições em defesa da PEC 101 já ganharam milhares de apoiadores por todo o Brasil.
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