O assunto já foi abordado em várias oportunidades, mas devido a sua importância e a proximidade das eleições gerais de outubro de 2022, merece destaque. Pessoas dispostas a enfrentar as urnas no próximo ano e quem pretenda se manter em cargos eletivos, no caso presidente da República, governadores e respectivos vices; deputados (federal e estadual) e uma das três vagas de cada Estado e do Distrito Federal ao Senado estão mobilizadas em busca do voto, mas muitos extrapolando os limites do bom senso e burlando a Lei Eleitoral.
Políticos com mandato devem se manter atento para a Lei Eleitoral. É possível notar, que em Rondônia a campanha eleitoral antecipada está sendo colocada em prática de forma explícita, por pessoas que se preparam para concorrer a cargo eleitoral em 2022 e também quem já tem mandato e pretende se reeleger ou disputar outro cargo eletivo. Ultimamente nota-se que em datas comemorativas na capital e no interior do Estado ocorrem eventos festivos, premiando crianças e adultos, favorecendo entidades, e ações filantrópicas sempre tendo como pano de fundo as eleições gerais do próximo ano.
Outro fato explícito é a exploração de assessores de deputados (federal e estadual) e senadores na liberação de emendas parlamentares. Quem não conhece a legislação eleitoral e acompanha quase a totalidade de o noticiário das ações dos deputados e senadores acredita que são eles que compram veículos, tratores, equipamentos para Estados e municípios. Não é bem assim.
A emenda parlamentar é liberada para o Estado ou município para ações específicas, e o prefeito ou governador é quem concretiza as operações, inclusive a utilizam os recursos financeiros (das emendas) para recuperar estradas e aplicações em programas de governo do Estado e dos municípios. Não é o parlamentar que libera a emenda, por sinal, a “praga política”, que surgiu com a Constituição de 1988, quando de forma solerte colocam legisladores como executivos, mesmo de forma indireta. Não temos dúvida que emenda parlamentar é um casuísmo constitucional.
Outro problema que está ocorrendo em Rondônia é a propaganda eleitoral antecipada. A badalação excessiva na entrega de obras, veículos, brindes durante períodos festivos, como recentemente no Dia da Criança (12 de outubro). Ainda, não estamos em ano eleitoral, que terá início em janeiro próximo, mas o exagero, a ostentação, a constatação de evidente propaganda eleitoral antecipada ocorre com regularidade no Estado e, como um agravante: as assessorias capricham na divulgação.
O assessoramento a uma pessoa, seja político com mandato ou a quem pretenda conseguir um não pode ser confundido com badalação. A informação não tem a necessidade do excesso de adjetivos, que, além de não somar dividendos para o político poderá prejudica-lo e até excluí-lo do processo eleitoral, por abuso de poder econômico.
O processo político está alienado a todo e qualquer procedimento, seja econômico, social ou financeiro. Nada é possível sem ações políticas, que são fundamentais, mas na maioria das vezes opta-se pela politicagem, por isso, são poucos os políticos, que conseguem solução de continuidade no segmento.
Político sem uma equipe de assessores competentes, que discuta os problemas e busque soluções pode até chegar ao topo, mas não se mantém e, via de regra, a queda é vertiginosa, rápida e, quase sempre devido a malversação do dinheiro público.
Como estamos a pouco mais de dois meses para início do Ano Eleitoral é fundamental que políticos, assessores e pretendentes a cargos público-eletivo nas eleições de outubro de 2022 se preparem para a nova realidade da política. Hoje a tecnologia (sites eletrônicos, redes sociais) são fundamentais devido a celeridade da informação, seja ela verdadeira ou falsa, por isso, a necessidade de informar, noticiar, e não badalar o assessorado.
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