Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a liberar o cultivo e o consumo de maconha, como parte de um pacote do governo para combater crimes associados ao tráfico de drogas.
Segundo o pacote, apresentado pelo governo nesta sexta-feira (22/10), cidadãos com mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis por residência, mas somente para uso pessoal. O local de cultivo poderá ser a parte interna ou externa das casas, incluindo sacadas, terraços ou jardins. Entretanto, a posse e o consumo de maconha em locais públicos continuarão proibidos.
A proposta, porém, simplifica a legislação criminal que permitirá a posse e compra legal de até três gramas de maconha, que deixará de ser crime para ser considerado um delito menos grave. Acima dessa quantidade, a aplicação da lei permanecerá como antes, com aqueles que comercializam a cannabis sendo enquadrados pela lei como traficantes.
O valor das multas aplicadas a violações da lei será reduzido do valor atual, de entre 251 e 2.500 euros para entre 25 e 500 euros. O governo esclareceu ainda que a proibição do consumo para motoristas continuará valendo, com tolerância zero.
O comércio de sementes de maconha também será permitido, sem a imposição de limites à quantidade ou aos níveis de tetrahidrocanabinol, o agente psicoativo da maconha. Será possível adquiri-las em lojas, no comércio on-line ou ainda importá-las.
O pacote do governo prevê também o aumento da presença da polícia, câmeras corporais para os policiais e o planejamento de uma campanha de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Pioneiro na Europa
Segundo o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas, com sede em Lisboa, Luxemburgo será pioneiro na Europa ao adotar as novas regulamentações. A introdução das medidas, que já vinha sido planejada há algum tempo no país, foi adiada por vários motivos, entre estes a pandemia de covid-19.
Há também a intenção de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e uma distribuição regulada pelo Estado também foram adiados em razão da pandemia.
A intenção é assegurar a qualidade do produto, com os rendimentos das vendas revertidos para a prevenção ao uso de drogas, educação e cuidados de saúde para os dependentes químicos.
O ministro da Justiça de Luxemburgo, Sam Tamson, disse que a mudança da lei que permite o cultivo doméstico é um primeiro passo. "Achamos que era necessário agir. Temos o problema das drogas, e a cannabis é a droga mais consumida e ocupa uma grande fatia do mercado ilegal", observou.
"A ideia é que o consumidor não se veja em uma situação de ilegalidade ao consumir cannabis. Não queremos incentivar uma cadeia inteiramente ilegal, da produção ao transporte e às vendas, em que há muito sofrimento envolvido. Queremos fazer tudo o que pudermos para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal."
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