NOVA LEI DA IMPROBIDADE: UM MEIO DE FAZER A VERDADEIRA JUSTIÇA OU AMPLIAR A IMPUNIDADE A CORRUPTOS?
Todo o quadro político brasileiro – e obviamente o de Rondônia também – vai mudar, para as eleições de 2022, com a aprovação da nova Lei da Improbidade, aprovada pelo Congresso e já aprovada, sem emendas, pelo presidente Bolsonaro. A lei trouxe nada menos do 192 mudanças em relação à anterior, de 1992 e vai livrar de condenações mais pesadas, milhares de políticos, respondendo a processos que só seguirão em frente caso seja comprovado que o ato da improbidade foi causado por dolo, ou seja, que houve um crime premeditado. Nos demais casos, todos responderão por delitos menores e, caso condenados, pagarão multas ou terão que devolver recursos ao erário, mas não mais perderão seus mandatos ou cumprirão penas de prisão.
Obviamente que o tema é e continuará sendo muito polêmico por longo tempo.
Há uma ala do Judiciário e, principalmente do Ministério Público, que considera que a nova Lei da Improbidade poderá significar um enfraquecimento histórico na punições a corruptos. Já outra ala, também do Judiciário e da advocacia, considera que se fará a verdadeira Justiça, dando aos crimes cometidos as punições que cada um merece. Ou seja, para delitos praticados com dolo, penas duras. Para os que houve apenas erros, comprovadamente sem intenção, caso haja condenações, elas serão mais na área civil do que na criminal, com pagamento de multas e reposição de prejuízos ao erário.
Os exemplos de penas exageradas para pequenos delitos são inúmeros e imensos.
Um caso em Rondônia poderia sintetizar esta visão.
O deputado Edson Martins, um dos mais atuantes na Assembleia, perdeu o mandato dado pelo povo pela quinta vez, por um pequeno erro administrativo, quando era Prefeito. Se não tivesse sido cassado há algumas semanas, se manteria no cargo, porque a nova lei tem efeito retroativo, nos casos que não transitaram em julgado. Por esse lado da moeda, há que se comemorar a nova legislação. Mas, infelizmente, há o outro lado. Muitos corruptos de carteirinha vão se esconder sob o manto da inocência, defendendo-se de que o que fizeram foi sem qualquer dolo.
Como se conseguirá provar que o ladrão dos cofres públicos, aqueles que já se conhece de longe, agiu sem querer e que praticou a roubalheira que todos conhecemos apenas por um erro simples de administração?
Então, como tudo na vida, há os dois lados que precisam ser debatidos. Fosse num país mais sério que o nosso, onde as leis são rigorosamente cumpridas e a impunidade é muito menor, se poderia comemorar só o lado bom desta moeda. Mas, por aqui, infelizmente, não se pode achar que, ao livrar inocentes, não se terá outros tantos criminosos sem punição.
Lamentavelmente!
DEPOIS DE LONGOS ANOS, CHEGA AO FIM O CASAMENTO DE EXPEDITO JÚNIOR COM O PSDB
Chegou ao fim um casamento que durou longos anos. Ele começou no início dos anos 2.000, foi interrompido por alguns anos, mas foi reatado em 2007, durando, nesta última etapa, 15 anos de enlace, encerrado dias atrás. Foi, nesta última fase, uma década e meia, em que o romance político uniu o ninho tucano a um nome de grande prestígio eleitoral de Rondônia. Sem anunciar oficialmente que estava partindo para novas relações, Expedito Júnior se afastou do PSDB, num desenlace desenhado há muito tempo. O longo casamento político começou a balançar quando os Carvalho (o patriarca, dr. Aparício, figura das mais respeitadas) e seus dois filhos começaram a ganhar força dentro do partido, tanto no Estado quanto na Capital. Mariana, reeleita deputada federal, comanda a sigla em nível regional. Seu irmã Maurício, eleito vice-prefeito da Capital e virtual Prefeito por dois anos, já que Hildon Chaves vai mesmo disputar as eleições de 22, também tornou-se importante nome no ninho tucano. Os dois irmãos estão muito aliados com Hildon. Com tantos pássaros com suas plumagens cada vez mais crescidas, faltou espaço no ninho para Expedito. O caminho natural, agora, é ele ingressar no PSD, comandado em Rondônia por seu filho, o jovem deputado federal Expedito Netto.
PROJETO PARA 2022 CONSOLIDA PARCERIA COM O SENADOR MARCOS ROGÉRIO
Expedito ainda não definiu seu novo rumo, porque, na verdade, está analisando o quadro político e suas transformações neste momento. Mas uma decisão está tomada: ele estará ao lado do senador Marcos Rogério, nos projetos para o ano que vem. Os dois, aliás, estão caminhando juntos há bastante tempo. Rogério apoiou Expedito na última disputa ao Governo e Expedito o apoiou na corrida pelo Senado. Expedito foi para o segundo turno, mas perdeu a disputa para o então estreante Marcos Rocha e o jovem político de Ji-Paraná se tornou o senador mais votado da história de Rondônia. No ano que vem, Marcos Rogério sairá candidato ao Governo e Expedito concorrerá à única vaga rondoniense no Senado. Ao que tudo indica, a aliança Marcos Rogério/Expedito já está consolidada. Este é o quadro desenhado neste final de outubro deste 2020 e só não se confirmará, caso as mutantes nuvens da política correrem para outros projetos.
MAURÍCIO COMEÇA A SE PREPARAR PARA ASSUMIR A PREFEITURA NO ANO QUE VEM
Por falar em Maurício Carvalho, a partir de agora, ele começará a aparecer mais na mídia e nas ações do governo municipal. Fica clara a intenção do Palácio Tancredo Neves em valorizar o jovem político (mas já com grande experiência, incluindo uma passagem vitoriosa, presidindo a Câmara de Vereadores da Capital), preparando o porto-velhense para vê-lo como futuro prefeito, a partir de meados do ano que vem. O titular, Hildon Chaves, reeleito para mais um mandato, sairá candidato, provavelmente ao Governo do Estado, embora isso ainda não tenha sido definido. Nos últimos dias, informações vindas da assessoria de imprensa da Prefeitura tem destacado o nome de Maurício e o acompanhado em visitas à obras importantes, como as que estão em andamento na avenida Rio de Janeiro, que ligará o Orgulho do Madeira, na zona leste, até a avenida Jorge Teixeira, no centro da cidade. O texto informa que os trabalhos retornaram, depois de um período de paralisação, “após o prefeito e vice-prefeito da capital conseguirem destravar os recursos federais que dificultavam a conclusão das obras”. Para bom entendedor, meia palavra basta!
GERALDO DA RONDÔNIA PERDE DIREITOS POLÍTICOS E TAMBÉM PODE SER CASSADO
Mais um deputado estadual deve perder seu mandato em breve. Envolvido num longo processo de sonegação fiscal, Geraldo da Rondônia, eleito por Ariquemes para a Assembleia Legislativa, foi condenado e duas instâncias pela Justiça de Rondônia. Agora, os recursos que interpôs, não foram conhecidos nem pelo STJ e nem pelo STF. As condenações foram decididas pela Justiça comum e a primeira consequência é a perda dos direitos políticos. Com isso, Geraldo perde seu mandato como parlamentar, num caso muito semelhante com o que houve recentemente com o deputado Edson Martins, embora as razões tenham sido muito diferentes. Enquanto Edson foi condenado por um pequeno erro administrativo, Geraldo é suspeito de sonegação de tributos que poderiam chegar a 50 milhões de reais. O caso vai andar nos próximos dias. Caso a cassação se confirme, a vaga será do suplente, o ex-deputado Jesuíno Boabaid.
MARCOS ALAOR À FRENTE DO TJ E PAULO MORI PRESIDIRÁ O TRE NA ELEIÇÃO DE 2022
Um magistrado que tem uma longa história de serviços prestados ao Direito e à Justiça, será o novo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, para um mandato de dois anos. O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia foi eleito para presidir o TJRO até o final de 2023. O vice-presidente eleito é o desembargador Osny Claro, e o corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Antonio Robles. Para a direção da Emeron, foi escolhido o desembargador Raduan Miguel Filho, tendo a juíza de Direito Karina Miguel Sobral como vice-diretora. Já o desembargador Paulo Kyoschi Mori, atual comandante geral do TJ, será o novo presidente do TRE. Ele terá a missão de comandar as importantes eleições do ano que vem, no Estado. Outro desembargador designado para atuar no TRE, foi Miguel Mônico.
GOVERNADOR VAI DEFENDER NOSSO MEIO AMBIENTE EM ENCONTRO MUNDIAL NA ESCÓCIA
Dez governadores brasileiros vão participar da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que será realizada nos dias 1º e 12 de novembro. O rondoniense Marcos Rocha também irá a Glasgow, na Escócia, para acompanhar os debates e levar informações sobre as questões ambientais do seu Estado. A verdade é que há uma campanha, em parte bastante sórdida, de brasileiros que vivem no exterior e que, junto com ONGs internacionais que perderam muito dinheiro na atual gestão do nosso país, vendem a imagem de que, desde que Bolsonaro assumiu, a floresta amazônica está sendo destruída. As inverdades fazem parte do pacote de maldades da oposição e da esquerda, daqui e de outros países, mantém uma batalha insana para desacreditar o governo, como se nada estivesse sendo feito para ‘ está sendo feito, tentará equilibrar um noticiário absurdamente parcial, inclusive de gente de vários países que, destruíram suas florestas e que, hoje, querem nos ditar como devemos gerir nosso meio ambiente. O encontro durará 12 dias e começa na próxima segunda-feira. De Rondônia, a comitiva do governador terá a participação de seis pessoas.
HERMÍNIO, AIRTON E CARLOS MAGNO: TRÊS NOMES DE PESO QUERENDO VOLTAR À ASSEMBLEIA
A corrida pela Assembleia Legislativa, no ano que vem, trará praticamente todos os atuais parlamentares lutando para voltar às suas cadeiras. Para muitos, a pré-campanha já começou. Os atuais parlamentares andam percorrendo todo o Estado, conversando com a população, mostrando seu trabalho e preparando o caminho para quando a campanha começar mesmo. Haverá, neste 2022, uma disputa acirrada pelas 24 cadeiras. Muitos dos atuais deputados têm chances reais de manterem seus assentos, mas há um grupo que corre sério risco. Quem conseguirá mais quatro anos, só o futuro pode dizer. Até porque haverá um grupo imenso de vereadores e de ex-deputados que está pronto para tentar desbancar os atuais ocupantes da ALE. Três deles, todos nomes fortes na política rondoniense, já estão se preparando para voltar ao parlamento: Hermínio Coelho, que já presidiu a Assembleia; o ex-vice-governador e ex-deputado Airton Gurgacz e o ex-deputado federal Carlos Magno. Vem aí uma disputa daquelas. Aguardemos, pois!
PERGUNTINHA
Você acha que a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha continuarão subindo quase todas as semanas ou acredita que o governo encontrará uma saída para segurar o preço?
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