A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou na quarta (29) e quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), a XII Conferência de Assistência Social de Ji-Paraná.
A titular da Semas, Ana Maria Santos Vizeli, afirmou que a conferência foi realizada por convocação do Prefeito Isaú Fonseca (MDB), que tem feito uma gestão alinhada com a Assistência Social, buscando garantir o direito do cidadão.
O tema da conferência é a “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Jônatas França, participou da cerimônia, representando o Prefeito Isaú Fonseca.
“A Semas se mostrou muito importante, principalmente durante a pandemia, para a gestão do Prefeito Isaú Fonseca, sempre atendendo aos mais vulneráveis e proporcionando dignidade à população”, afirmou Jônatas França.
Na Conferência Municipal são debatidos temas das políticas sociais, já implantadas no município, visando aprimoramentos das políticas existentes, bem como a elaboração de propostas para criação de novas políticas sociais, que visam garantir os direitos constitucionais dos cidadãos.
Durante a conferência é feito o credenciamento daqueles que desejam ser delegados para representar o Município na Conferência Estadual, onde é realizada a eleição dos delegados que vão representar os municípios e estados na Conferência Nacional.
Dentro do regimento interno da conferência, é determinado quais pessoas podem se inscrever para delgado, são elas os usuários dos serviços sociais, conselheiros de direito, profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e entidades.
“São 18 vagas, divididas em 50% para a sociedade civil e 50% para o governo, dentro das vagas da sociedade civil estão três usuários da Assistência Social, três conselheiros e três profissionais da assistência. As conferências estão acontecendo em todos os estados e a data final vai até outubro. Feito o encerramento, então segue-se a programação para a Conferência Estadual”, explicou o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Francisco Marcos Gomes.
A assistente social e coordenadora estadual da Política de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Fabiane Aparecida Passarini, destacou que a sociedade civil tem um papel importante na construção, manutenção e aprimoramento das políticas sociais que estão sendo praticadas nos Municípios, Estados e na União.
”As conferências são momentos em que se consegue ter uma participação maior. Onde a gente consegue dar visibilidade à política de assistência social, tanto nos Municípios e nos Estados, quanto no Governo Federal. Estamos, ao longo do tempo, observando, colhendo, avaliando e debatendo todas as vulnerabilidades sociais que a gente tem no país e, assim construindo, políticas públicas de assistência social cada vez mais abrangente e melhor,” afirmou Fabiane Passarini.
A coordenadora estadual também destacou que a participação da sociedade civil é de suma importância no desenvolvimento de propostas de políticas públicas de assistência social.
“Mais importante que dar palestras é dar espaço para o debate, para ouvir os representantes dos vários segmentos da sociedade, representados pela população moradora das comunidades. O espaço de fala é o mais importante em uma conferência”, concluiu Fabiane.
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