Fiscalização do serviço de transporte ficará à disposição da SemtranA Prefeitura de Porto Velho realiza um chamamento público (003/2021), de pessoas físicas ou jurídicas, para o fornecimento do serviço de transporte público coletivo de passageiros das linhas vicinais do município. O prazo para a entrega das propostas é de 25 a 29 de outubro.
A convocação tem o objetivo de possibilitar o deslocamento de passageiros das comunidades ao longo da rodovia RO-005, conhecida como Linha 28 de Novembro, além de atender o art. 6º da Constituição Federativa do Brasil de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 90 de 2015, que dispõe sobre os direitos ao transporte, à segurança e assistência aos desamparados, entre outros.
Os núcleos urbanos formados a partir da Foz do Jamari, próximo ao distrito de São Carlos, e que engloba as comunidades de Agrovila do Rio Verde, Nova Aliança, Brasileira, Vila Calderita, Bom Será, Maruim, Escola Chiquilito Erse, Cabeça Branca, Cujubinzinho e Terra Santa, serão contemplados com os serviços de transporte público vicinal.
Os estudos, o chamamento e a implantação do serviço estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), que estabeleceu critérios que devem alcançar os níveis de satisfação dos usuários do transporte como eficiência, acessibilidade, higiene e segurança.
Após a assinatura do Termo de Autorização, que tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco, a fiscalização do serviço de transporte ficará à disposição da Semtran.
“O transporte vicinal nestas comunidades facilitará o acesso da população ao centro urbano de Porto Velho e o escoamento da produção, ou seja, todo um benefício socioeconômico será gerado”, explicou Rosana Matos, diretora do Departamento de Transportes da Semtran.
O futuro contratado ficará apto a iniciar os serviços de transporte após 15 dias, a contar da assinatura do Termo de Autorização.
Números de viagem, documentação, requisitos operacionais, parâmetros de referências, de prestação de serviço, dos pontos de paradas, entre outros, estão disponíveis para consulta no edital.
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