Porto Velho, RO – O ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Governador Jorge Teixeira, Marcos Vânio da Cruz, terá de devolver mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
A decisão é do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) com base nas orientações do conselheiro relator Omar Pires Dias.
O Acórdão foi proferido de forma unânime.
De acordo a decisão, Cruz infringiu uma série de leis “pelo dano perpetrado causado ao erário, ante a utilização indevida de R$ 632.949,90 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em proveito próprio, caracterizado pelo pagamento a pessoas (físicas e jurídicas) sem qualquer vínculo com a administração”.
O sancionado também foi declarado inabilitado para ocupar cargos públicos por cinco anos.
Ele também foi multado em R$ 5 mil. O prazo de pagamento do débito e da multa é de R$ 30 mil.
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