O Tribunal de Justiça de Rondônia anuncia a retomada de quase todas atividades presenciais. Para tanto, foram editados três atos normativos, que regulamentam o retorno do trabalho presencial e o atendimento dos usuários externos na terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A vacinação de todo o público interno é obrigatória e igualmente obrigatória é a comprovação dessa condição para que o público externo ingresse nas dependências do Poder Judiciário. O retorno será a partir do dia 20 de outubro.
Desde o dia 16 de março de 2020, as unidades da Justiça em Rondônia adotaram medidas de restrição de circulação de pessoas nos prédios. Em quase 18 meses, o TJRO seguiu monitorando a situação da pandemia no Estado, por meio de seu Gabinete de Gerenciamento de Crise, que atestou situação favorável ao retorno, diante da queda de casos no Estado e consequentemente aumento do número de leitos, mas principalmente no avanço da vacinação, que já atinge público adolescente. Com isso, o Tribunal de Justiça e as comarcas serão enquadradas na Etapa 3 do Plano a partir de 20 de outubro, quando entra em vigor o Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça N. 025/2021. O enquadramento na 3ª etapa permite a ampliação do trabalho presencial e do atendimento ao público.
Vacinação
Com a publicação do Ato Conjunto n. 024/2021 e Ato n. 861/2021, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez alterações quanto à 3ª Etapa e determina o retorno ao trabalho todos os servidores(as), magistrados(as) e estagiários(as), que devem comprovar a vacinação em dose única ou duas doses. Em razão da necessidade de preservação da saúde da coletividade, quem não estiver cumprindo o esquema de vacinação será impedido de retornar ao trabalho presencial e responsabilizado, caso não apresente atestados médicos que indiquem a contraindicação com o devido CID. Aqueles que não iniciaram o esquema de vacinação terão o prazo de 5 (cinco) dias a partir do início da 3ª Etapa do Plano de Retorno para comprovação de vacinação da 1º dose. A comprovação será feita por meio de formulário.
Usuários externos que comparecerem presencialmente às unidades do TJRO, também deverão apresentar o comprovante de vacina com pelo menos uma dose. Máscaras também continuam obrigatórias. Servidores(as) e magistrados(as) deverão respeitar o distanciamento entre as pessoas dentro das unidades.
Os meios digitais de atendimento ao jurisdicionado continuarão disponíveis, devendo ser, preferencialmente, esses meios utilizados para evitar aglomerações nas unidades. As audiências e sessões serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto. As transmissões ao vivo das sessões do TJRO pelo canal do Youtube serão mantidas;
A Secretária Judiciária do 1º Grau está autorizada a colocar os servidores(as) e estagiários(as) lotados(as) nas Centrais de Processamento Eletrônico do 1º Grau (CPE1G) em home office durante todas as etapas do plano de retorno, sem prejuízo do acompanhamento mensal da produtividade, devendo ser mantido o número mínimo de servidores(as) no presencial para acompanhamento e treinamento dos servidores temporários, conforme Ato Conjunto 024/2021.
O horário de funcionamento das unidades permanece das 7h às 14h.
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