A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo N° 676, que institui o programa para assegurar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, que teve como autor o vereador Alciney da Saúde “Jojo”, foi aprovada por nove votos (unanimidade) e tem por finalidade desenvolver ações de promoção da dignidade menstrual e do combate à precariedade menstrual provocada pela falta de acesso ou recursos que impossibilita a aquisição de absorventes higiênicos femininos.
“É uma dura e triste realidade que assusta e vem acontecendo diariamente. As adolescentes e mulheres, infelizmente, não têm acesso a esse produto, o que as obrigam a utilizarem o mesmo absorvente por muitas horas. Em alguns casos, chegam ao extremo de serem obrigadas a utilizar roupas velhas, pedaços de pano, jornal e até mesmo miolo de pão”, enfatiza Jojo e destaca, com preocupação, que tal situação está sendo vivenciada em Ouro Preto do Oeste.
O autor da proposta ressalta que o projeto traz as preocupações com a questão primordial da saúde feminina e da educação, visando evitar a evasão escolar das adolescentes, além de também estabelecer uma política de gênero visando à promoção da igualdade.
Jojo frisa que caberá à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Ação Social, em conjunto ou separadamente, regulamentar ações para que a distribuição dos absorventes ocorra de forma ordenada, podendo ser realizada nos PSFs, nas escolas ou em outro local que permita o melhor acesso das beneficiadas pela lei.
O vereador fez questão de lembrar que o projeto foi apresentando na Casa de Leis atendendo à reivindicação da enfermeira Tânia Leal Moreira, que é idealizadora do projeto “Margaridas de Ouro Preto”, o qual vem arrecadando, em pontos de coletas pela cidade, absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
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