Preocupado com a agricultura familiar e na intenção de ajudar os produtores rurais, que o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), requerimento solicitando informações e providências acerca da possibilidade de implantação de políticas de incentivos fiscais nas operações de vendas de produtos rurais no estado de Rondônia.
De acordo com o parlamentar, o requerimento tem o objetivo pleitear a implantação dessa política de incentivo fiscal aos produtores rurais de Rondônia, como forma de fomentar o setor produtivo local, oferecendo benefícios fiscais como a redução de impostos e facilitação de aquisição às empresas que compram produtos da produção rural do estado, que nos últimos anos tem crescido consideravelmente, mantendo a receita do estado em alta, mesmo com a pandemia do COVID-19.
Carga tributária
A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais são maneiras de pagar menos impostos porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país.
Oferecido no âmbito municipal, estadual e federal como previsto em lei, os incentivos fiscais são uma medida legal para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. Além disso, eles, economicamente falando, auxiliam na geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia.
“Para estimular a instalação de empresas, associações e cooperativas de pequenos produtores rurais, é fundamental que haja incentivos fiscais e, ainda, uma flexibilização da atual estrutura de comercialização dos produtos dali criados”, explicou o parlamentar.
“Isso não se aplica apenas aos pequenos agricultores. Os médios e os grandes também são relevantes no processo de produção de inúmeras matérias primas, sendo merecedores de incentivos fiscais para a industrialização, fomentando o desenvolvimento social, aumentando o número de empregos e fortalecendo a economia local”, concluiu.
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