A Operação “Lei Seca” realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia, atuou firme no último final de semana com ações em Porto Velho e Cacoal. No total, 26 pessoas foram flagradas dirigindo sob influência alcoólica. Na Capital, foram autuados 16 condutores de veículos, dos quais, cinco foram enquadrados por crime de trânsito com concentração de álcool no sangue considerada alta. Outros 11 condutores tiveram o teste baixo de teor de álcool no sangue conforme a lei define e vão responder de forma administrativa.
O Detran, do Governo de Rondônia, tem realizado em todo o Estado a Operação “Lei Seca” para garantir a segurança dos cidadãos tirando de circulação os condutores de veículos que insistem em ingerir bebida alcoólica e dirigir, colocando em risco a própria vida e de terceiros.
O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (Dtfat) e coordenador da Operação “Lei Seca” em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, explica que a operação é uma ferramenta de proteção à sociedade conforme diz o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define: “dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”.
Welton Roney explica que a realização da Operação “Lei Seca” em Rondônia se faz necessária, uma vez que os números estatísticos mostram que o índice de acidentes de trânsito diminuiu de 2019 para 2020, mas que o volume de acidentes com vítimas teve um aumento considerável, e o Detran, sendo o órgão responsável pelo trânsito no Estado tem trabalhado em parceria com outras instituições do seguimento para evitar que mais mortes ocorram no trânsito.
“A Operação Lei Seca é fundamental para a segurança da sociedade; quando se tira uma pessoa alcoolizada do trânsito, você reduz drasticamente a possibilidade de um acidente com vítima; famílias que choram por entes que perderam a vida em sinistros de trânsito sabem do que estou falando”, ressaltou o coordenador da Lei Seca em Rondônia.
Welton Roney destaca os dados da Coordenadoria de Registros de Estatística e Sinistros de Trânsito (Renaest) do Detran Anuário de 2020 que apontam redução de 21,38% no número de acidentes se comparado com os registrados de 2019, caindo de 14.080 para 11.380 respectivamente; entretanto, a quantidade de mortes teve um aumento considerável se comparado de um ano para o outro, sendo 378 em 2019, e 417 mortes em 2020.
Em Rondônia a Lei Seca foi implantada no mês de março de 2012, desde então os índices de sinistros de trânsito tem reduzido no Estado, desde, então o Detran em parceria com a Polícia Militar vem trabalhando para combater a embriagues ao volante. O resultado foi à redução de sinistros de trânsito em Rondônia de 23,27% em 2020.
LEI SECA
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, a lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool. Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca. Provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.
O condutor que for flagrado conduzindo veículo sob efeito de álcool será autuado pelo Art. 165 do CTB, será multado no valor de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e responder processo podendo perder o direito de dirigir por 12 meses.
Sendo ainda configurado crime de trânsito de embriaguez previsto no art. 306 do CTB – nos casos de recusa em fazer o teste com constatação de sintomas relevantes de embriaguez ou mesmo se o resultado do teste for igual ou superior a 0,33 mg de álcool por ar expelido, o condutor será preso em flagrante e poderá responder processo criminal na Justiça.
REDUÇÃO ACIDENTES EM RONDÔNIA
Dados do Anuário Estatístico do Governo de Rondônia emitidos pela Detran mostram que houve redução de 23,27% no número de acidentes no Estado no ano de 2020 em comparação a 2019.
Em 2019 o Detran registrou redução 4,06% de mortes por acidentes de trânsito se comparado a 2018. O número caiu de 394 óbitos em 2018 para 378 em 2019. Mas o índice de mortes no trânsito em 2020 se comparado a 2019 teve um aumento de 7,2%.
O índice de mortos no trânsito por grupo de habitantes no Brasil, conforme prevê a meta do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei n. 13.614/18, é de 4,52%, e o índice do Estado de Rondônia é de 3,72%, bem abaixo do índice nacional.
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