Encontro de Lideranças Sindicais Contra a PEC 32 acontece em Recife (PE), em um momento decisivo para servidores e servidoras no país. Os trabalhadores se reuniram na quarta (03) e quinta (04), onde debateram a atual conjuntura e os próximos passos contra a proposta. Ato de rua e entrega da “Carta de Recife” aos presidentes dos Tribunais marcam passagem dos dirigentes pelo estado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto é extremamente prejudicial para a sociedade e traz uma série de prejuízos também para os servidores e servidoras. Uma situação que chamou atenção da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) foi a presença do Deputado Federal Fernando Monteiro, convidado da 120ª edição do Colégio de Presidentes, que acontece entre os dias 3 e 5 de novembro em Recife (PE), para falar sobre a Proposta.
Alerta à possibilidade de defesa da PEC 32 no evento da magistratura e do convencimento dos presidentes dos Tribunais, que estão fora da Reforma, de que a Proposta é “positiva e benéfica para o país”, a Federação – em parceria com o Sindjud-PE, viu a necessidade de convocar sua base e realizar o Encontro de Lideranças Sindicais Contra a PEC 32.
Na tarde de ontem (03/11), os dirigentes da Fenajud e das entidades de base da Fenajud acompanharam a palestra sobre Neoliberalismo e o ataque ao serviço público: a PEC 32/2020 e outras ofensivas. Os participantes também acompanharam a apresentação de um balanço da luta encampada contra a proposta em Brasília. Após o longo debate, as entidades produziram a “Carta de Recife”.
O documento, entre outras coisas, detalha os prejuízos da PEC 32. O material foi entregue pela coordenadora-geral da Fenajud, Arlete Rogoginski; pelo coordenador de Finanças da entidade, Roberto Eudes; e pelo diretor do Sindjud-PE, Giuseppe Mascena, ao assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Thompson, na manhã desta quinta (04).
Uma das reivindicações inseridas no texto era a participação de uma representação sindical no debate sobre a PEC para garantir o ponto de vista contrário, o que lhes foi negado. O documento também cobrou que o Colégio de Presidentes emita posição contrária em todos os termos da atual proposta. A tentativa de diálogo aconteceu no início da manhã.
A atividade contou com a participação dos sindicatos: Sindjud-PE, Sinjusc, Sindijus-PR, Sindijus-MS, Sinsjusto, Sindjustiça-GO, Sinjap, Sinjus MG, Serjusmig, Sintaj BA, Sindijus SE, Serjal, Sintaj-PB, Sindjustiça RN e Sindjustiça CE, que estavam munidos de cartazes, faixas e bandeiras de vários estados.
Força feminina
A Fenajud também chama atenção para a presença massiva das mulheres na atividade – como as coordenadoras da Fenajud, as dirigentes do Sinsjusto, as dirigentes do Sindijus-PR e as servidoras da base, que participaram do Encontro de Lideranças.
A reforma ataca especialmente este gênero, tanto as servidoras públicas, quanto as usuárias dos serviços. E em ambos os casos, elas são maioria, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2020.
Com os ataques da reforma administrativa, as mulheres, que já estão em condições inferiores à dos homens, ficarão em situação consideravelmente pior. A reforma, que fala em “moralizar” o serviço público não prevê nenhuma ação para corrigir as discrepâncias salariais existentes entre homens e mulheres, ou para encerrar os constantes casos de assédio moral e sexual realizados contra elas no ambiente de trabalho.
Proposta maléfica
Entre os tópicos polêmicos que a proposta traz, estão também: a retira da estabilidade dos servidores públicos – que pode gerar aumento nos casos de assédio moral; abertura de brechas para corte de salários, possibilitando a redução de jornada em até 25%, os municípios menores serão os mais atingidos.
A proposta possibilita ainda, caso aprovada, a diminuição da fiscalização de contratos, permitindo o aumento da corrupção dentro do Poder Judiciário; contratação sem concurso público, que pode gerar uma onda de indicações e insegurança jurídica, deixando nas mãos de pessoas despreparadas e sem compromisso com a ética lidando com processos que, muitas vezes, seguem em sigilo de justiça ou necessitam de capacitação especializada para lidar com eles.
A Fenajud permanecerá mobilizada para derrotar a PEC e convida todos os sindicatos de base a continuarem ativamente na luta permanente por um judiciário democrático e que valorize efetivamente seus trabalhadores e trabalhadoras.
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