Para melhor atender o cidadão, o Ministério Público de Rondônia vem paulatinamente intensificando o retorno das atividades presenciais no âmbito da Instituição. Nesse contexto, visando garantir maior segurança sanitária aos públicos interno e externo, a partir da próxima segunda-feira (8/11), passará a solicitar comprovação de ciclo vacinal ou teste PCR ou molecular negativo para covid para ingresso nas unidades do órgão em todo o Estado, salvo se houver justificativa médica comprovada. Usuários que não atenderem aos requisitos serão encaminhados ao atendimento remoto, que será realizado por meio dos canais da Ouvidoria.
A medida, instituída pela Resolução nº 28/2021/PGJ, considera entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito do usuário de recusar a vacina, mas prevê que autoridades públicas, no âmbito de suas competências, possam implementar medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares públicos. Implementada em observância aos direitos à vida e à saúde da coletividade, previstos na Constituição Federal, a decisão também leva em conta o avanço da cobertura vacinal no Estado e, ainda, posicionamento análogo adotado pelo Poder Judiciário de Rondônia.
Membros, servidores, estagiários e colaboradores do MP que se recusarem a tomar vacina, sem justificativa médica, não poderão realizar qualquer serviço presencial na Instituição. Excepcionalmente, será permitido o exercício funcional regular ao servidor que tiver tomado a primeira dose do imunizante, respeitados os prazos definidos no calendário da vacinação municipal. A ausência ao serviço decorrente da ausência de vacinação ou não apresentação de teste negativo poderá configurar falta injustificada.
Desde o início do ano, a imunização do corpo de colaboradores do MP de Rondônia vem sendo monitorada. Conforme dados da Seção de Assistência à Saúde da Instituição, do total de 950 servidores, mais de 800 já concluíram o ciclo vacinal.
Atendimento remoto – O atendimento remoto do Ministério Público de Rondônia continuará sendo realizado por meio de seus canais eletrônicos, em especial através dos serviços da Ouvidoria da Instituição. Usuários que não atenderem aos requisitos para ingresso nas instalações físicas do MP na Capital e interior receberão um folder com todos os contatos do órgão. O serviço pode ser acessado pelos telefones 0800.647.3700, (69) 3216-3770 e 127; via WhatsApp (69) 99770127; por formulário eletrônico, disponível no sítio eletrônico do MPRO (https://www.mpro.mp.br/pages/nossos-contatos/ouvidoria/formulario); por e-mail [email protected] e, ainda, pelo aplicativo (MPRO Sociedade).
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