Durante o Fórum de Prefeitos e Vereadores de Rondônia, realizado pelo Estado nesta quarta-feira (17/11), em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia abordou a importância do diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas para uma atuação cada vez mais resolutiva na defesa dos interesses da sociedade.
Presente ao evento, o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago discorreu sobre as atribuições da Instituição, destacando o papel que o MP vem desempenhando na sociedade atual, revestido de um caráter mais participativo e transparente.
“O MP é o defensor do regime democrático, dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis. Quando se fala nesses interesses, estamos nos referindo à saúde, educação, segurança pública e meio ambiente”, afirmou, detalhando os deveres conferidos pela Constituição Federal de 1988 e as mudanças trazidas pela Carta, que dão ao órgão proeminência no processo de transformação social.
Ao abordar o trabalho de proteção social realizado pela Instituição, o Promotor de Justiça pontuou a visão político-social de que o MP tem se munido para executar sua missão, explicando que tal percepção, que expande a atuação institucional para além de ferramentas judiciais, utiliza o terreno do diálogo e de troca de ideias entre os Poderes constituídos, como forma de garantir resultados mais céleres à sociedade. Ressaltou ainda o desenvolvimento social como objetivo estratégico do Ministério Público. “Nosso objetivo finalístico não devem ser nossas formalidades jurídicas. Elas existem para o cumprimento de nosso papel em defesa da coletividade”, destacou.
Fórum – O Fórum Estadual de Prefeitos e Vereadores é uma realização do Governo de Rondônia, com o objetivo de disseminar práticas de gestão que contribuam para o desenvolvimento e fomento da economia dos Municípios. Com programação composta por palestras e debates, o evento reúne representantes dos 52 municípios do Estado.
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