A prefeitura de Rolim de Moura (RO) por meio da secretaria municipal de fazenda (SEMFAZ) alerta ao contribuinte que o desconto de juros e multas de 60% para débitos contraídos até o final de 2020, se encerra no dia 30 deste mês dentro do REFIS.
O secretário Municipal de Fazenda Jorge Ricardo da Costa, “Jorginho” informou que depois da aprovação pelo poder legislativo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e implantado pelo município, facilitou para que o contribuinte fique em dia com o fisco municipal em dívidas de créditos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, em favor da Fazenda Pública Municipal, de débitos gerados até 31 de dezembro de 2020, com a finalidade de conceder aos contribuintes descontos na multa e juros de mora, para pagamentos à vista em até 60% para quem quitar até o próximo dia 30.
O titular da SEMFAZ informou que há muitas pendências por parte do contribuinte com o município e o calendário de desconto é uma oportunidade de se regularizar perante a receita municipal.
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