O Sintero, entidade que atua na defesa do desenvolvimento da educação pública e por valorização profissional aos trabalhadores e trabalhadoras da área, faz reivindicação aos gestores estadual e municipais para que utilizem as sobras resultantes dos recursos do Fundeb, em valorização profissional para a categoria, nas localidades onde houver resíduos.
O novo Fundeb, regulamentado através da Lei nº 14. 113/2020, foi uma luta encampada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, no Estado de Rondônia, articulada pelo Sintero. Graças à pressão popular, foi possível torná-lo permanente e com mais recursos. Uma das conquistas asseguradas na nova legislação foi o aumento de 60% para 70% do percentual utilizado para pagamento dos profissionais da educação básica, definidos pela Lei nº 9. 394/96 e Lei nº 13.935/2019.
Em razão da pandemia da Covid-19 e das limitações impostas pelas medidas de distanciamento social, as escolas tiveram com suas atividades suspensas, retornando às aulas presenciais somente no segundo semestre de 2021. Com isso, o Estado e grande parte dos municípios de Rondônia deixaram de investir os recursos do Fundeb, o que ocasionou sobras significativas.
Ao deixar de executar o mínimo previsto no Fundeb até o mês de dezembro, o Poder Executivo, responsável por gerenciar essas verbas corre risco de ser penalizado. Por isso, uma prática orientada pelo Sintero e com embasamento legal é efetivar o abono salarial aos profissionais da educação, como forma de reconhecimento ao trabalho prestado pela categoria, principalmente, após atuação desses profissionais nas aulas remotas e no ensino híbrido.
Além disso, o Sintero reivindica que haja iniciativas de valorização salarial aos demais profissionais da área, como é o caso dos técnicos educacionais, que não são incluídos no percentual de 70% do Fundeb, mas que podem ser reconhecidos da mesma maneira através da criação de políticas de valorização das Secretarias de Educação com utilização de recursos próprios.
O Sintero solicita publicamente aos gestores para que se manifestem e apontem de que forma os recursos do Fundeb foram utilizados e se, de fato, há sobras para serem distribuídas, garantindo um processo justo e transparente aos profissionais que atuam diariamente no compartilhamento de ensino.
"Queremos provocar todos os gestores, estadual e municipais, para que discutam com nossas representações regionais sobre o assunto. O Fundeb é um direito garantido através da nossa luta e, por isso, é justo que sejamos reconhecidos financeiramente, caso haja recursos que deixaram de ser aplicados", disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
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