A situação dos pacientes que aguardam na fila da regulação por cirurgias e ainda o Chamamento Público aberto pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a fim de contratar credenciados que atuem na prestação de serviços de cirurgias eletivas, foi assunto de reunião nesta sexta-feira (26/11), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
O encontro teve a presença, pelo TCE-RO, do secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cezar Santos Filho, e do assessor de conselheiro José Arimatéia; pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), do procurador-geral Adilson Moreira de Medeiros; e pelo Ministério Público Estadual (MP-RO), da promotora de Justiça, Emília Oiye.
Também presente o titular da Sesau, secretário Fernando Máximo, o secretário adjunto da Sesau, Nélio Santos, e os assessores Zilmar Mascarenhas, Ériko Rodrigues e Álvaro Morais.
DIFICULDADES
Durante a reunião, o secretário Fernando expôs as dificuldades enfrentadas em relação à quantidade de cirurgias eletivas, cuja demanda reprimida, em face da pandemia, aumentou bastante, superando, a depender da especialidade da cirurgia, mais de 20 mil casos à espera na rede pública de saúde.
Segundo ele, os hospitais da rede pública atualmente não têm como atender toda essa demanda, necessitando, portanto, do credenciamento, que será voltado a instituições filantrópicas e hospitais privados, com serviço executado no período de 24 horas, durante sete dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
Após a finalização do processo, o prazo para início dos serviços será de até 30 dias. “A ideia é começar a operar já na primeira quinzena de dezembro, tendo em vista o recurso liberado pelo Governo do Estado”, disse o secretário.
ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Com relação ao procedimento, os representantes do TCE, do MPC e do MP manifestaram a prioridade de que a Saúde instaure procedimentos a fim de apurar a produtividade das equipes de trabalho – especialmente as equipes médicas – nos hospitais públicos, tendo em vista a baixa produção registrada pela própria Sesau.
Quanto ao chamamento público, os órgãos fiscalizadores citaram a importância de que seja dada máxima transparência em todos os procedimentos, inclusive, na fila de espera, a fim de que o cidadão possa acompanhar, monitorar e fiscalizar como se dá o procedimento.
Também se faz necessário que o contrato esteja bem fundamentado, com regras, justificativas e parâmetros claros, que permitam assim reduzir ao máximo os riscos, bem como qualquer possibilidade de irregularidade. Também citou-se a importância da participação da Controladoria Interna, dando suporte, mapeando fluxos relativamente a essa contratação, a fim de garantir maior segurança para o gestor.
Da parte do TCE-RO, o Controle Externo promoverá uma fiscalização de atos e contratos, a fim de apurar tudo o que envolve a contratação, a qual, segundo o órgão, caso seja efetivada, será de modo excepcional, em razão da situação emergencial verificada na saúde.
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