O Tribunal de Contas (TCE-RO) informa que, quanto ao processo que trata da construção e manutenção do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (HEURO) em Porto Velho, foi publicado nesta quarta-feira (17/11), em seu Diário Oficial Eletrônico (edição nº 2475, páginas 2 a 33), a Decisão Monocrática (DM) nº 0198/2021-GCVCS/TCE-RO, que autoriza o prosseguimento da licitação, uma vez que foi constatado o saneamento das irregularidades verificadas durante a fiscalização do Tribunal de Contas.
Nesta ocasião, é importante registrar que, conforme ressaltado pelo Relator da matéria, o Estado apresentou numerosas complementação de dados e informações e que efetuou retificações, as quais se faziam necessárias a fim de que o contrato flua com o mínimo de risco ao atendimento do interesse público, em particular nas questões relativas aos valores a serem contratados, à velocidade da execução da obra e à utilização do vultoso investimento que será efetuado.
Destaca-se ainda que, em que pese a paralisação necessária do processo – dadas as inconformidades registradas, assim como a necessidade de esclarecimentos sobre os serviços incluídos na manutenção do equipamento, sobre o preço de referência para o certame, relativos ao custo da manutenção, entre outros –, o procedimento, de qualquer modo, ainda não teria sido concluído, pois tiveram que ser feitas diligências pelo Estado para esclarecer a proposta mais vantajosa.
Informar, por fim, que o TCE-RO, por meio do seu corpo técnico, continuará acompanhando e avaliando os atos relativos a essa licitação, entre os quais, a adjudicação e a homologação do certame, dentro de sua prerrogativa como órgão de controle e prestigiando a segurança e a sustentabilidade financeira da mencionada contratação.
Além da decisão publicada na edição de hoje do Diário Oficial eletrônico (disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/doe/arquivos/Diario_02475_2021-11-17-14-27-16.pdf), todo o material relativo ao processo é de domínio público, podendo ser consultado no portal do TCE-RO na internet: www.tce.ro.gov.br, no link “Consulta Processual”. Para tanto basta preencher o número do processo (0880/21) e o código solicitado, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.
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