Na última quinta feira (02), o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), no exercício de suas atribuições de fiscalização aos atos do Poder Executivo, encaminhou, ao Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, Requerimento de informações quanto às despesas decorrentes da realização da Expoporto, programada para acontecer neste mês de dezembro, em Porto Velho (RO).
Vale ressaltar a importância deste requerimento, tendo em vista que não há elucidação quanto à previsão orçamentária do recurso investido para a concretização do evento e compete ao Poder Legislativo a supervisão da legalidade dos atos do Poder Executivo Estadual, visando a garantia, dentre outros, da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da Administração Pública.
Neste contexto, destaca-se que há veiculação de possível gasto no montante aproximado de R$ 80 mil para a realização da cavalgada (ato de abertura do evento) que contou com uma irrisória participação popular, no último final de semana em Porto Velho, e logo após, houve a publicação de cancelamento da exposição.
“Esse requerimento tem como finalidade um esclarecimento à população sobre o real valor disponibilizado para esse evento, deixando claro que não há interesses maiores do Estado que não seja o bem estar da população. Também apresentei essa situação à comissão de fiscalização e controle da ALE/RO para a devida apuração”, relatou Anderson Pereira.
O requerimento foi destinado à Casa Civil e à Superintendência de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, responsável direta pela exposição que acabou não acontecendo. Após a notificação do recebimento desse Requerimento o Governo terá um prazo de 10 dias para responder ao Poder Legislativo.
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