Publicada em 22/12/2021 às 17h01
Em 2021, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) implantou uma série de medidas visando a melhoria da economia por meio da arrecadação sem aumentar alíquotas de impostos. O feito tem garantido a economia rondoniense equilibrada, sendo destaque em todo o País.
Para impulsionar a economia durante pandemia a Sefin ofereceu a possibilidade de regularizar débitos de empresas pelo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz). O contribuinte que aderir ao Refaz em casos de parcelamentos ou reparcelamento será exigido 5% de entrada.
Em 2021 a Sefin relançou o “Nota Legal”, programa que incentiva por meio de premiação os contribuintes, pessoas físicas, a exigirem nota fiscal e concede créditos a entidades sociais sem fins lucrativos.
Até o momento já foram depositados R$ 196 mil para 3.634 ganhadores dos prêmios instantâneos; e R$ 474.786,64 para 236 pessoas que solicitaram créditos da fase anterior. Também foram sorteados os prêmios trimestrais no valor de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.
e-PAT
Outra medida inserida para melhorar o atendimento ao contribuinte foi a implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) que diminui o tempo de tramitação dos processos administrativos e melhora o atendimento aos contribuintes e aumenta o controle do fluxo de serviços. No e-PAT, são protocolados a defesa-recursos dos autos de infrações referentes aos impostos sobre operações relativas às Circulações de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), sobre os Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Para auxiliar o e-PAT foi lançado na última semana o Sistema de Gestão e Execução Fiscal Eletrônico (E-FISC), que vai ajudar a contribuir na distribuição e avaliações das ações fiscais e garante o fluxo do crédito tributário. Com a implantação do E-FISC serão informatizadas as etapas de distribuição, execução, tramitação e controle de prazos dos processos realizados por mais de 50 auditores fiscais.
CIDADANIA EMPRESARIAL
A Sefin realizou em dezembro a primeira ação do programa “Cidadania Empresarial”. O programa estimula a formalização de empresas em Rondônia e aproxima as instituições públicas buscando avançar a cultura empreendedora no estado.
Na primeira ação do evento foram oferecidas isenção nas taxas de registro de negócio, assessoria contábil gratuita na abertura e regularização de negócio. Acesso a crédito do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe) para investimentos e palestras e cursos de orientação na abertura do negócio.
De acordo com o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o equilíbrio da economia é resultado do empenho da Sefin com a arrecadação e compromisso do Governo Marcos Rocha. “Essas medidas são resultados do empenho da secretaria com a arrecadação que possibilita investimentos em Educação, Saúde, Segurança e melhorias em outros setores. Além disso, mesmo diante da pandemia do coronavírus, conseguimos manter o compromisso com a folha de pagamento do funcionalismo público, sem redução ou atrasos de salários. O compromisso dos servidores e do Governo de Rondônia acelera o crescimento econômico rondoniense e coloca o Estado em destaque”, finalizou.
Fotos: Daiane Mendonça
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