Com o objetivo coibir os excessos no trânsito e levar segurança para a população, principalmente com o início do período de festas de Fim de Ano, o Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou, na noite da última quinta-feira (2), a operação Lei Seca nas cidades de Vilhena e Guajará-Mirim. A presença do Estado tem sido de forma mais efetiva nos municípios do interior, além da Capital.
O diretor de Fiscalização e Ações de Trânsito (Dtfat) e Coordenador da Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, ressalta a importância dos condutores terem consciência para evitarem sinistros de trânsito, “se ingerir bebida alcoólica não dirija, vá para casa em segurança de carona com uma pessoa que não está sob efeito de álcool, ou de aplicativo. Enfim, não coloque a própria vida e nem a de terceiros em risco”, orientou o coordenador.
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Foi aprovada com o intuito de diminuir o número de acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, a lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
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Welton Roney explica que o condutor que for flagrado conduzindo veículo sob efeito de álcool, será autuado pelo Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e multado no valor de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e responder processo, podendo perder o direito de dirigir por 12 meses.
Sendo ainda configurado crime de trânsito de embriaguez ao volante previsto no art. 306 do CTB – nos casos de recusa em fazer o teste com constatação de sintomas relevantes de embriaguez ou mesmo se o resultado do teste for igual ou superior a 0,33 mg de álcool por ar expelido, o condutor será preso em flagrante e poderá responder processo criminal na Justiça.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca. Provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.
NÚMEROS DA OPERAÇÃO NO INTERIOR
Na cidade de Vilhena foram realizadas 73 abordagens, durante a operação Lei Seca. No total, foram 17 autuações, sendo quatro por dirigir sob efeito de álcool, três processos administrativos e um por crime de trânsito, os demais por conduzir veículo inabilitado, entregar veículo para pessoa não habilitada, veículo não licenciado e lacre rompido.
Em Guajará Mirim foram realizadas 63 abordagens que resultaram em 38 autuações, sendo duas por dirigir sob efeito de álcool, os condutores vão responder processo administrativo, e os demais, por veículos não licenciados; não habilitados e entregar veículo para pessoas não habilitadas.
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