Publicada em 16/12/2021 às 08h47
FIM DAS REINTEGRAÇÕES DE POSSE ATÉ 31 DE MARÇO ABONA INVASÕES E DEIXA PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS ASSUSTADOS
Mais uma decisão do STF, com cara de viés político-ideológico, causa espanto ao país. Ao impedir as reintegrações de posses de propriedades invadidas até 31 de março de 2022 (a data é bem sintomática e para bom entendedor, meia palavra basta!), o Supremo, sob alegação de que a causa principal da decisão é a pandemia, abre as portas e oficializa o direito às invasões. A maioria dos ministros apoiou a decisão e os que divergiram não o fizeram por respeito à propriedade privada, mas por outras questões secundárias.
O ministro Luís Roberto Barroso, defensor ferrenho da decisão, explicou que estender a liminar, atendendo pedido do PSOL (isso mesmo!) surge da existência de 123 mil famílias, atualmente, ameaçadas de despejo em todo o país. Disse ainda que no contexto da pandemia da Covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou. Deu para entender?
Por causa da pandemia, o direito à propriedade passa a ser secundário, tanto na área rural quanto na urbana. Ou seja, sinal verde também para invasões de prédios públicos de privados pelo grupo liderado pelo milionário Guilherme Boulos, aquele mesmo...
Rondônia é um dos estados brasileiros onde os confrontos agrários são mais gritantes. Grupos de sem terra, alguns deles como a Liga dos Camponeses Pobres, a famigerada LCP, atacam propriedades, destroem o que encontram pela frente e, fortemente armados e usando táticas de guerrilha, seus membros continuam atuando impunemente na zona rural. Recentemente, o governo do Estado conseguiu autorização para ter apoio da Força Nacional de Segurança, mas os resultados práticos, ao menos até agora, foram pequenos.
O incentivo à invasão e a inversão absurda de valores, faz com que artigo da Constituição, que protege o direito à propriedade, seja tratado, por ideólogos, como um direito parcial, já que, interpretando ao seu modo, eles decidem também que há necessidade de se decidir pela “função social da propriedade”, dando às invasões um tom de legalidade. Neste contexto, aliás, recentemente o Conselho Nacional de Justiça também preocupou o país, ao determinar que os juízes brasileiros tenham parcimônia na concessão de reintegrações de posse.
Medidas extremas, mexendo no direito à propriedade, se somam a muitas outras decisões, algumas delas claramente trazendo de volta a censura à opinião, certamente deixam de cabelos em pé os brasileiros que acham que esse pacote não faz parte de um sistema democrático, mas de algo muito, mas muito perigoso. Estamos correndo riscos e isso tudo é extremamente lamentável!
DIA HISTÓRICO: GOVERNO ENCAMINHA PCCR E AVANÇOS SALARIAIS PARA MILHARES DE SERVIDORES
Foi um dia histórico para boa parte do funcionalismo público de Rondônia. Num evento que mobilizou a Assembleia Legislativa, que realizará tantas sessões extraordinárias quantas forem, necessárias para as votações, segundo prometeu o presidente da Casa, deputado Alex Redano, o governador Marcos Rocha entregou os projetos de implantação dos PCCR de vários segmentos dos servidores do Estado. Entre os beneficiados, estão os servidores da saúde, que, segundo Rocha e Redano, há mais de 20 anos esperavam pelo seu plano de carreira. Também foram beneficiados servidores da Educação, que receberão abonos através do Fundeb, além de trabalhadores do Detran, da Sedam, do Iperon, da Secretaria de Administração e vários outros setores. Em seu rápido discurso, Rocha lembrou que estão sendo dados apenas alguns dos primeiros passos, porque outras categorias ainda serão atendidas com os mesmos benefícios. Mesmo durante a pandemia, Rondônia continuou crescendo. O governo apertou os cintos, cortou gastos supérfluos, apertou o cerco à corrupção e, com tudo isso, sobrou dinheiro para investir no funcionalismo. Ao menos 17 dos 24 deputados estaduais participaram da solenidade.
PARCERIA MARCOS ROCHA/REDANO: “QUEM SABE?”, RESPONDEU O GOVERNADOR
O encontro na Assembleia também teve momentos em que a política não ficou de lado, até porque o Parlamento respira política. A troca de gentilezas, de elogios e de apoios mútuos entre o governador Marcos Rocha e o presidente Alex Redano, acabou por impor a pergunta óbvia: dessa parceria, pode surgir uma dobradinha para 2022? Rocha sorriu e respondeu: “quem sabe?”, num tom de brincadeira, mas que pode ser levado a sério. Os planos de cada um, por enquanto, não incluem a parceria, mas ela não pode ser descartada. Rocha é candidatíssimo à reeleição. Redano, num primeiro momento, pensa também em mais um mandato como deputado estadual, mas há muitos apoiadores e amigos que acham que ele teria chances reais na disputa por uma cadeira pelo Senado. Ainda neste contexto, na coletiva à imprensa, na solenidade da manhã desta quarta nas Assembleia, Marcos Rocha respondeu também sobre como agirá no ano que vem, quando haverá eleição, disputa acirrada e, ao mesmo tempo, muitos desafios no seu governo. Ele afirmou que fará como o fez até agora: como um ser político, mas mantendo o bom relacionamento com todas as siglas e seus representantes, ao mesmo tempo em que continuará tocando todos os planos e projetos de governo, “em busca de melhorias para toda a sociedade rondoniense”.
MUITO PERTO DO NATAL, EX-FUNCIONÁRIOS DO GONÇALVES ESPERAM LIBERAÇÃO DO SEU DINHEIRO
Faltando pouco tempo para o Natal, um grupo de dezenas de rondonienses conta os dias e sonha que o Papai Noel influencie o coração dos magistrados da Justiça do Trabalho, para que eles liberem os 23 milhões de reais, conseguidos no leilão de bens do antigo Grupo Gonçalves, para que todos possam ter um fim de ano digno. O leilão feito há mais de seis meses, arrecadou quase 71 milhões de reais, dinheiro suficiente para resgatar todos os compromissos do grupo e ainda pagar cada um dos seus funcionários, que aguardam para receberem seus direitos desde 2019. O caso está decidido, resolvido e o dinheiro depositado nas contas da Justiça. Antigos trabalhadores da empresa estão usando as redes sociais, pedindo apoio para que as cartas de crédito sejam liberadas e todas as famílias possam, finalmente, comemorar aquilo a que têm direito. Há uma torcida generalizada para que o dinheiro seja liberado às famílias, ainda no decorrer destes últimos dias. Faltando ainda duas semanas para o Natal, quem sabe o grande presente de toda essa gente não esteja liberado de surpresa, beneficiando a todos os que esperam há tanto tempo?
MARCOS ROGÉRIO ASSUME PL E GRUPO DE LUIZ CLÁUDIO DEVE TROCAR DE PARTIDO
Vem um pacote de mudanças na política rondoniense. Na manhã desta quarta, uma troca de telefonemas entre o líder do governo, Luizinho Goebel e o até então presidente regional do PL, deputado Luiz Cláudio, começou a encaminhar uma possibilidade de união política entre os grupos que ambos comandam. Luiz Cláudio e vários dos membros do PL estão deixando o partido, que passa agora a ser comandado pelo senador Marcos Rogério, num acordo que envolveu o Palácio do Planalto. O senador de Ji-Paraná assume a sigla com apoio integral do presidente Jair Bolsonaro, num acordo político coordenado pelo filho dele, o também senador Flávio Bolsonaro. Com a mudança, a turma de Luiz Cláudio tende a ir para outra sigla. As conversações com Goebel tem andado, mas o martelo ainda não foi batido. Dependendo do que ocorrer em breve, todos poderão ingressar no PSC, para onde o atuante deputado de Vilhena deve ir, tão logo abra a janela de troca de partidos. Luizinho comanda o PV em Rondônia, mas a princípio irá como “soldado” para o PSC rondoniense. As conversas continuam.
BASTIDORES COLOCAM MARCOS ROGÉRIO EM OUTRAS FUNÇÕES, MAS ELE QUER É O GOVERNO
Com relação ao senador Marcos Rogério, há ainda muitas histórias não confirmadas, embora as conversas de bastidores sejam muito fortes, até porque ele se tornou um personagem político forte e, obviamente, alvo de muitos olhos e comentários. O penúltimo boato sobre Rogério, de que ele seria indicado para o Tribunal de Contas da União, acabou não se confirmando. O indicado foi o também senador, o mineiro Antônio Anastasia, aliás, elogiado por vários membros da bancada federal, como o próprio Marcos Rogério e a deputada Mariana Carvalho, ela tucana como Anastasia. Agora, a conversa dos bastidores aponta que Marcos Rogério pode ir para o ministério de Jair Bolsonaro, na reta final do governo, quando houver saídas de vários ministros para disputar a eleição do ano que vem. Nada disso tem qualquer confirmação. O próprio senador rondoniense tem dito que tudo não passa de Fake News. Mas as conversas continuam se espalhando. O que há de oficial? Ao menos até prova em contrário, Marcos Rogério assume o PL como candidatíssimo ao Palácio Rio Madeira/CPA. Só não o será, em caso de convocação de Bolsonaro, para assumir alguma missão diferente, ainda neste primeiro mandato.
BOLSONARO DIZ QUE SÓ VAI CONFIRMAR APOIO NO SEGUNDO TURNO, COM EXCEÇÃO DE SÃO PAULO
Bolsonaro, aliás, disse ontem que seu único apoio oficial a algum candidato a governador, no primeiro turno, será o ministro Tarcísio de Freitas, em São Paulo. Nos demais Estados, incluindo Rondônia, o presidente afirmou que não apoiará o senador Marcos Rogério, respondendo diretamente a um seguidor que fez a pergunta a ele, na manhã desta quarta. Bolsonaro disse que na maioria dos Estados, tem três e até candidatos que o apoiam, então se ele optar por um, ficaria mal com os outros. O Portal 360 publicou uma relação de nomes de quem Bolsonaro apoiaria, e, em Rondônia, ele optaria por Marcos Rocha. Em São Paulo, Bolsonaro está apostando todas as suas fichas no seu ministro da Infraestrutura, que, aliás, nunca participou de uma disputa eleitoral, mas que, nas primeiras pesquisas realizadas naquele Estado, é uma candidatura que nasce com mais de 10 por cento das intenções de votos. Em Rondônia, o Presidente ficaria entre os dois Marcos, mas, ao menos em função do que ele disse no encontro da manhã com admiradores, vai entrar firme na campanha apenas no segundo turno.
NESTA SEXTA, MINISTRA VEM A JI-PARANÁ PARA ENTREGA DE 14 MIL TÍTULOS DEFINITIVOS PARA PRODUTORES
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estará em Ji-Paraná, nesta sexta-feira, numa solenidade em que comandará, ao lado do governador Marcos Rocha, com a presença do secretário Evandro Padovan; do deputado Lúcio Mosquini, coordenador da bancada federal, além de senadores e deputados federais, a entrega de 14 mil títulos definitivos para produtores rondonienses. Será um momento de grande importância para o programa estadual de regularização fundiária. Nesta quarta, pelas redes sociais, ao lado de Mosquini e do senador Marcos Rogério, a ministra confirmou sua vinda, para o evento agendado para o Parque de Exposições da cidade, a partir das 10 horas da manhã. Nesta semana, Mosquini lembrou que o Incra em Rondônia tem avançado muito na emissão de Contratos de Concessão de Uso, Títulos Definitivos em Assentamentos, Certidão de Reconhecimento de Ocupação, e Títulos Definitivos de Regularização Fundiária. Ao confirmar a vinda de Tereza Cristina, o parlamentar aproveitou para agradecer ao presidente nacional do Incra Geraldo Melo Filho e ao Presidente Jair Bolsonaro, “por investir tanto na Regularização Fundiária”. O secretário Padovani lembrou que a entrega dos títulos é resultado de uma parceria do Governo do Estado com o Incra, assinado no ano passado. Em 12 meses, a intenção é de entregar ainda mais dois mil títulos definitivos no Estado.
DECISÃO CHINESA REABRE MAIOR MERCADO DO MUNDO PARA A CARNE RONDONIENSE
Por falar na agricultura e sua ministra: a decisão do governo da China de retomar as compras da carne brasileira, certamente beneficia muito o agronegócio de Rondônia. Com os mais de três meses em que ficamos sem vender para os chineses, nosso maior comprador, alguns frigoríficos do Estado tiveram prejuízos. A ministra Tereza Cristina, comemorou a decisão, que havia sido tomada depois do surgimento de dois casos da vaca louca no Mato Grosso. Tereza Cristina destacou que mais uma vez ficou clara a competência dos órgãos de controle da sanidade animal no país, reconhecidos internacionalmente. A produção de carne rondoniense tem alimentado e tem sido importante para a balança comercial do Estado e da nacional. A cada ano conquistamos novos mercados, ampliando nossa presença em mercados que se abrem cada vez mais. A chegada da nossa carne, em breve, para o Mercado Comum Europeu, o que representará um grande salto para nossas exportações. Aliás, é sempre bom lembrar que o agronegócio representa, hoje, cerca de 30 por cento do PIB rondoniense. O outro lado da moeda é que, com o aumento, novamente, das nossas exportações, a tendência é que o preço da carne no mercado interno continue subindo.
PERGUNTINHA
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