Publicada em 09/12/2021 às 14h25
A primeira-ministra dinamarquesa defendeu a uma comissão parlamentar nesta quinta-feira(9) sua decisão, no ano passado, de sacrificar 15 milhões de visons de cativeiro para evitar mutações da covid-19.
Líder mundial na exportação e segundo maior produtor de peles de vison para o setor de luxo, a Dinamarca eliminou com urgência esse importante setor da economia rural, prejudicando mil criadores.
Vaiada por uma centena de manifestantes reunidos em frente ao tribunal de Frederiksberg em Copenhague, Mette Frederiksen pode ser julgada por falta de base legal para sua polêmica decisão, em novembro de 2020.
"Infelizmente, um ano atrás, fomos forçados a tomar a decisão de sacrificar todos os visons, e isso foi correto", disse Frederiksen antes de entrar no tribunal onde ocorreu a audiência com a comissão.
Posteriormente, questionada se ela sabia naquele momento que estava sendo discutida a legalidade de sua decisão, tomada com urgência, Frederiksen disse que não.
"Posso negar completamente", disse a primeira-ministra perante os deputados que compõem a comissão. Se tivesse sido informada desta questão jurídica, teria simplesmente explicado que esta medida "exigia a aprovação urgente de um projeto de lei. Isso teria demorado 30 segundos", alegou na audiência.
Para a primeira-ministra, assim que a medida chegasse à fase de decisão final, era óbvio que "a questão jurídica estaria resolvida".
"Na minha opinião, foi fundamental reagir rapidamente", disse à comissão.
- Nova legislação -
Quando uma mutação preocupante do coronavírus foi detectada em visons, capaz de ser transmitida na espécie e infectar humanos, optou-se por essa medida brutal. Mais do que a decisão pela precaução sanitária, foi a falta de base legal para ordenar a matança de todos os visons que comprometeu a primeira-ministra.
A ilegalidade da decisão rapidamente veio à tona, o que motivou a renúncia do então ministro da Agricultura e a criação de uma comissão encarregada de avaliar se, a longo prazo, o caso deveria ser apresentado ao tribunal especial de justiça, que julga atos dos membros do governo.
Naquela época, a lei permitia o abate de todos os exemplares de cativeiros em áreas onde a mutação havia sido detectada, enquanto a ordem incluía todas as regiões do país.
Por fim, foi aprovada uma nova legislação que proíbe a criação desses mamíferos.
No início da audiência, a primeira-ministra argumentou que “essas decisões são tomadas pelos ministros de acordo com sua pasta”.
Ela explicou que soube da gravidade potencial da mutação no início de novembro de 2020.
Até agora, "não encontramos evidências de que a primeira-ministra estava ciente da natureza ilegal" de tal ato, enfatizou Frederik Waage, professor de direito da Universidade do Sul da Dinamarca.
No outono (boreal), o caso tomou um novo rumo quando a imprensa revelou que os SMS da época da chefe de Governo desapareceram, diante do que seu gabinete argumentou que eles são excluídos automaticamente após 30 dias por motivos de segurança.
Posteriormente, policiais e técnicos de inteligência militar não conseguiram resgatá-los.
Esta explicação foi recebida com ceticismo por parte da classe política: apenas dois dos 51 ministros e ex-ministros consultados pela rede pública de televisão DR reconheceram ter recorrido a este recurso, que foi eliminado desde então.
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