Publicada em 09/12/2021 às 12h14
Rondônia está caminhando na jornada para a transformação digital. Na última semana a Secretaria do Estado de Finanças (Sefin) lançou o Sistema de Gestão e Execução Fiscal Eletrônico (E-FISC), mais um sistema eletrônico que contribui para a distribuição e avaliações das ações fiscais e garante o fluxo do crédito tributário.
O E-FISC foi criado através da necessidade de agilizar os processos de fiscalização que eram feitos de forma manual. O novo sistema que interliga todos os outros, promove a conexão de bases de dados externos, automatiza as rotinas operacionais e diminui a distância entre os processos e as delegacias, trajeto que acontecia por translado de documentação físicas.
De acordo com os dados da Sefin, são realizadas aproximadamente 4.500 ações de fiscais, incluindo diligências, vistorias e auditorias que são desenvolvidas em seis delegacias regionais distribuídas pelo estado de Rondônia. Com a implantação do E-FISC serão informatizadas as etapas de distribuição, execução, tramitação e controle de prazos dos processos realizados por mais de 50 auditores fiscais.
Um dos resultados possíveis das ações fiscais é o auto de infração. Anualmente são lavrados em torno de 3 mil que, agora, alimentarão o E-PAT, assim a ação fiscal nascerá em ambiente virtual e será integrada ao E-FISC. O programa também oferece o cadastramento de notas fiscais simplificado, registro detalhado do tempo de tramitação, além da gestão integral dos documentos, sem precisar utilizar papel durante o tempo processual de até cinco anos. Permite ainda todo o acompanhamento do tempo e etapa detalhada do processo.
MENOR CUSTO
O coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos, destacou que a implantação do E-FISC representa mais agilidade e menor custo, mais segurança e controle estatísticos gerencias, pois unifica as informações e processos dos bancos de dados. “É com grande alegria que lançamos a materialização desse trabalho, pois vai promover maior transparência da ação fiscal e diminuir todo o tempo envolvido nesses processos. Fica o meu reconhecimento aos delegados, aos técnicos da Gerência de Tecnologia e Informação e comunicação (Getic). É uma conquista para cada categoria, os servidores que prontificaram a fazer as atualizações. Nosso grupo é muito talentoso. Parabéns a todos que se esforçaram para melhorar os trabalhos da SEFIN”, destacou Antônio Carlos.
Durante o lançamento também foram apresentados o Sistema Sisaudit, Sistema Vistoria, Sistelecom e Sismonitora. O secretário do Estado de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva, enfatizou a qualidade do trabalho que está sendo desenvolvido pela SEFIN e que ele está muito bem estruturado. “Com a implantação do E-FISC, estamos conseguindo materializar a capacidade de monitoramento, aumentar a regularização e agir de forma punitiva apenas para quem não aproveitou os benefícios fiscais. O uso de multiferramentas são ótimas para permitir que trabalhemos de maneira efetiva. E esses sistemas de uso de inteligência analítica é essencial para o contribuinte entender que estamos atentos. Estamos conseguindo caminhar para entregar serviços ágeis que garantem o fluxo da arrecadação do Estado”, afirmou o secretário.
SISAUDIT
O Sistema Susaudit auxilia auditores fiscais nas realizações de fiscalizações, como foco no uso de informações eletrônicas. Foi desenvolvido e mantido diretamente por auditores fiscais do Laboratório Fiscal. Entre os dias 22 de novembro a 03 de dezembro os auditores fiscais do Tesouro do Estado Iementon e Renato Valente realizaram treinamento sobre o sistema para 60 servidores da SEFIN.
De acordo com o gerente de fiscalização, Adailton Lima, o sistema é um ganho importante para a SEFIN. “Houve a necessidade do desenvolvimento pela Gerência de Fiscalização (Gefis) de um sistema próprio, está sendo entregue a versão 1.0 e as melhorias serão aplicadas após a utilização dos servidores, para ficar de acordo com nossa realidade. A ferramenta veio para potencializar a nossa mão de obra auxiliando o trabalho de auditoria. Temos uma grande caminhada pela frente, mas desde já agradeço a equipe,” enfatizou.
O Sistema Vistoria chegou para padronizar a realização das vistorias. O sistema reúne todas as etapas do processo de vistoria, principalmente a motivação do pedido e o resultado da diligência, incrementando a transparência. Desde sua implantação 1.804 vistorias foram cadastradas e 1.734 já foram finalizadas.
DENÚNCIA ELETRÔNICA
O Sistema Denúncia Eletrônica oferece a virtualização de processos de denúncias e controle gerencial. Torna mais eficiente o atendimento às demandas oriundas da sociedade e agiliza a comunicação entre as Delegacias e Gerências de Fiscalização. Desde a implantação já foram abertas 305 denúncias, 248 foram finalizadas e 57 estão em andamento.
SISTELECOM
O Sistelecom foi criado para realizar consultas e malhas necessárias para o acompanhamento do setor de comunicação. Através do sistema é possível controlar a arrecadação dos serviços de comunicação, classificar o tipo de cliente, empresas do simples que trabalha com comunicação, facilitando o repasse de informações para ações de fiscalização.
SISMONITORA
Este sistema tem como finalidade o registro das ações de monitoramento, sistemática que visa a recuperação de crédito tributário sem a lavratura de auto de infração. O processo se inicia pela identificação de alguma inconsistência na escrita fiscal do contribuinte ao qual é dada a oportunidade de auto regularizar-se. Havendo a regularização o processo é arquivado, do contrário o processo é encaminhado para constituição do crédito tributário.
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