O Sintero reuniu-se nesta segunda-feira (06/12), com a representante do setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Daniele, para tratar sobre as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, tais como: pagamento de licença-prêmio de pecúnia, auxílio transporte, pagamento de verbas rescisórias, progressão, gratificação de atividade docente, entre outros.
De acordo com a Seduc, cerca de 640 processos de servidores que aguardam pelo pagamento de verbas rescisórias estão finalizados e encontram-se aptos para receber o pagamento. É importante ressaltar que as verbas rescisórias são pagas aos servidores que foram exonerados, que pediram demissão, que fizeram concurso para outros órgãos ou Estados, que se aposentaram e que possuem benefícios pendentes a receber, como por exemplo, férias proporcionais, 13º proporcional e licença-prêmio. Destaca-se ainda que tais direitos não serão pagos com orçamento da Seduc e sim pelos recursos da fonte 100, que são oriundos da receita do Estado. Portanto, agora cabe a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Sepeg) autorizar o pagamento.
Em relação à licença-prêmio, a Seduc confirmou que no mês de dezembro cerca de 750 servidores serão beneficiados com pagamento em pecúnia. Mas, a representante do setor de RH afirmou que a Secretaria mantém sua política de incentivo para gozo do direito e que tem feito um trabalho de orientação nas escolas para que haja uma organização e planejamento, de forma a beneficiar os servidores que desejam usufruir o direito, sem que haja qualquer tipo de prejuízo aos estudantes.
Acerca da progressão funcional, a Seduc argumentou que a orientação continua sendo a mesma divulgada anteriormente. Portanto, os servidores que não foram contemplados com a atualização devem procurar as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), para que seja solicitado análise individual de sua respectiva situação.
A respeito do auxílio transporte, a Direção do Sintero argumentou que alguns servidores relataram erro no valor do número de deslocamentos, principalmente aos que estão retornando às atividades após período de afastamento. De acordo com a Seduc, o pagamento do benefício tem levado em consideração o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a legislação vigente. Mediante a situação, o Sintero ressalta que já acionou sua assessoria jurídica para verificar possíveis irregularidades. O sindicato orienta ainda que os servidores que estão atuando através do ensino remoto e que são convocados a comparecer presencialmente, para que notifiquem a direção escolar e solicitem pagamento dos dias em que houve deslocamento até as instituições de ensino.
O Sintero também tratou sobre os professores e professoras que estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 680/2012, mas que não recebem a Gratificação de Atividade Docente. A orientação feita é para que todos que assumirem as 32 aulas façam a solicitação para recebimento do direito através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desta forma, será dado início ao trâmite do processo e, posteriormente, recebimento em contracheque.
“Pontuamos que o sindicato permanece atento às demandas da categoria e atuando para garantir que seus direitos sejam respeitados. Informamos que nossas Regionais estão à disposição para auxiliar nossos companheiros e companheiras nos demais municípios do Estado”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero
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