Publicada em 10/12/2021 às 10h23
A presidenta do Sintero, Lionilda Simão, e o secretário de Assuntos Federais, Nereu Jose Klosinski, estiveram reunidos com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Amado José Bueno Netto nesta terça-feira (07/12), em Brasília. A reunião teve como pauta a agilização da análise dos processos dos servidores aposentados e pensionistas, processos de servidores da ativa que não foram analisados e, também, análise por parte da Comissão de alguns casos de técnicos educacionais que estão sendo indeferidos, mesmo sendo correlatos.
Em relação à análise dos processos dos servidores aposentados e pensionistas, bem como o enquadramento dos mesmos, o presidente da Comissão disse que nos próximos dias estará publicando mais resultados de análises dos processos. À medida que o Estado estiver disponibilizando os processos conforme acordo já assinado entre Segep e União, a Comissão estará publicando em ata e dando prosseguimento aos processos de enquadramento e inclusão em folha.
Quanto aos processos em análise, o presidente falou que a Comissão está reanalisando os processos a partir da Lei nº 13.681/18 e firmou o compromisso de que irão analisar todos, inclusive os aposentados até abril de 2022.
Em relação aos processos que a Comissão tem indeferido e são cargos correlatos, Amado disse que analisará os recursos que serão apresentados pelos servidores. O Sintero informa que vai solicitar audiência com a Segep e, caso necessário, com o Iperon para acompanhar e contribuir para que todos os processos dos aposentados sejam disponibilizados o mais rápido possível.
O Sintero também está acompanhando e cobrando da Bancada Federal, as demais questões que seguem pendentes e sem respostas, entre elas, a mudança do enquadramento dos auxiliares administrativos de N.A para N.I, que aguardam parecer da Advocacia-Geral da União - AGU e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, assim como o caso dos professores que encontram-se no quadro federal, mas aguardam abertuda de novo prazo para o enquadramento do EBTT. O Sintero aguarda a posição da Casa Civil, pois conforme informação da Bancada Federal, a ação ocorrerá através de Decreto ou Projeto de Lei.
Para Lionilda Simão, independente do meio, o importante é que a questão seja resolvida o mais rápido possível.
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