Publicada em 28/12/2021 às 14h22
A Corte Suprema da Rússia acolheu o pedido da Promotoria e ordenou o fechamento da ONG Memorial, mais antiga entidade de defesa dos direitos humanos no país, nesta terça-feira (28).
A juíza Alla Nazarova informou que deve ser fechada tanto a sede central como suas filiais por não ter se submetido às leis sobre ser um "agente estrangeiro".
Esse tipo de classificação, dada a ONG em 2016, obriga que entidades e sociedades destaquem o selo em todas as suas publicações porque considera que quem recebe fundos do exterior age "contra os interesses de Moscou".
A Promotoria acusa a ONG de ter "violado sistematicamente" a lei e não cumprir as suas obrigações como uma "agente estrangeiro". Por isso, pediu a dissolução da organização.
Além desse processo, a Justiça russa vai analisar nesta quarta-feira (29) o fechamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, que também é alvo de acusação da Promotoria, mas por "promover e fazer apologia ao terrorismo e ao extremismo".
A ONG Memorial foi fundada em 1989 por dissidentes soviéticos, entre eles, o Nobel da Paz Andrei Sakharov, para lembrar as vítimas do Gulag russo e do regime. Eles buscam documentos sobre o período e denunciam constantemente crimes cometidos pelo governo da época.
Apesar de muito reconhecida fora do país, a entidade sofre constante pressões dentro da sociedade russa. Para o governo, a ONG quer "criar uma falsa imagem da União Soviética como um Estado terrorista e manchar a memória da Segunda Guerra Mundial".
No entanto, a ação da justiça russa é mais uma a reprimir grupos opositores ao governo, como no caso da entidade liderada por Alexei Navalny, e está sendo vista como uma forma de calar vozes críticas dentro da Rússia.
Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) como a União Europeia criticaram o processo contra a ONG e pediam para que ela não fosse dissolvida.